Códigos De Obra Nacionais

Tel: 11 3446-0871 Este documento foi assinado digitalmente por MARCO ANTONIO ALVES. Protocolado em 21/05/2013 às 22:44:13. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1006401-90.2013.8.26.0309 e o código 65457. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, SP. fls. 2 O prazo de entrega do imóvel, previsto no contrato de compromisso de venda e compra era setembro de 2012. 2012 O preço total…

Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11/11/1930, e: Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma legislação obsoleta, em desacôrdo com as necessidades e interesse da coletividade nacional; Considerando que se torna necessário…

sujeitando-o assim a autuação pelo Conselho. 5 Teoria da Administração 5 Responsabilidade técnico administrativa Continuação A responsabilidade tecnico administrativa resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, por meio do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros, sendo que essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional o qual deve zelar pelo cumprimento…

poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências. Atualidades Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2° semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional. Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e…

Código de ética dos jornalistas Brasileiros Capítulo II - Da conduta profissional do jornalista Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética. Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação. Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte. Capítulo…

reguladores da construção e de regras legais normativas do direito de construir. De uma atividade leiga e individual, a construção passou a ser uma atividade técnica e social. Aula 02 INTRODUÇÃO A construção como atividade técnica, iniciou-se com as obras militares, as fortificações, onde começou a designação de “engenheiro” para os que se dedicavam aos engenhos bélicos. Foi na Idade Média, quando o Império Bizantino sofria ataques freqüentes de outros povos, que a Engenharia ganhou…

Contabilidade ÍNDICE José Aparecido de Souza 1 Setor de Contabilidade 1 ÍNDICE 2 1 2 1.1 – Conceito de Tributos 2 1.2 - Como Estão Divididos os Tributos 3 2 - Impostos Aplicáveis 3 2.1 - INSS – Instituto Nacional do Seguro Social 3 2.1.1 - INSS 11% Cessão de Mão-de-obra 4 2.1.2 – INSS – Prestadores de Serviços Pessoa Física 6 2.2 - Imposto de Renda Retido na Fonte 8 2.2.7 - PIS – Programa de Integração Social 14 MODELO DARF 16 2.3 - ISSQN – Imposto Sobre Serviços…

total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Wagner…

i1.0 - A CRIAÇÃO E A PROTEÇÃO. 1.1 - A CRIAÇÃO – O QUE É UMA OBRA. Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto…

Estadual ou Federal e respectivas faixas de domínio, nas quais existam acessos aeroportuários. Art. 2º Aplicam-se aos empreendimentos aeroportuários as disposições dos arts. 93, 94 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Comentário: CTB Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e…