Código Florestal Rios

1. INTRODUÇÃO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental normando rodrigues de lima O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO As Áreas de Preservação Permanente RECIFE 2011 1. INTRODUÇÃO O atual Código Florestal Brasileiro (CFB) foi criado a partir da Lei Nº 4.771/65 de 15 de setembro de 1965 estando em vigor até a presente data, porém, com importantes modificações, principalmente em 1989 e 2001. Essa importante ferramenta é de…

Novo Código Florestal: Um marco Legal, mas coerente com as demandas de um país em desenvolvimento? APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São áreas naturais cobertas ou não por vegetação nativa que possuem funções ambientais específicas: - Preservar, proteger o solo e atenuar erosão; - Preservar os recursos hídricos, rios, nascentes e demais cursos d’água e Contribuir para qualidade das águas e sua manutenção; - Abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; -…

Código Florestal:http://www.youtube.com/watch?v=6uNzHUGbYSM Criado para estabelecer limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerado bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil, primeiro Código Florestal Brasileiro. Em 15 de setembro de 1965 o primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto de nº 23,793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal Vigente.…

Colégio Santa Maria São Paulo, 09 de outubro de 2012 Patrick Bazi Barone n° 24 1° ano D Código Florestal Brasileiro O que é o Código Florestal? Lei que regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. O atual código em rigor é de 1965, com modificações. Mudanças mais significativas do Código Florestal - a ocupação de encostas com inclinação entre 25 e 45 graus. • A…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Governador Valadares – MG Maio/2011 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce…

Amélia criou um projeto que delega a municípios a definição de APP em áreas urbanas. Esse projeto visa modifica o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para determinar que o tamanho mínimo da área de vegetação ao longo de rios ou no entorno de lagoas, nas áreas urbanas, seja estabelecido nos planos diretores e nas leis sobre uso e ocupação do solo de cada município. As regras do Código Florestal que vigoravam até então estabeleciam a manutenção da vegetação nativa tanto para áreas rurais…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

O atual Código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, é o mais rigoroso do planeta. Mas fica só no papel: as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências draconianas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), após 67 audiências públicas em todo o país. É a

AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES WILLIAN MARIANO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO CAMPOS GOYTACAZES - RJ MARÇO -2013 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES …