Código Florestal Rios

codigo florestal.indd 1 A DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS PELA AGRICULTURA CAMPONESA 03/02/2011 16:53:46 Revisores: Sérgio Gorgen, Luiz Zarref, Fernanda Cirineo VIA CAMPESINA BRASIL Rua Thomas Edison, 301 Barra Funda CEP: 01140-000 – São Paulo, SP Fone/Fax: (11) 3392 2660 Correio Eletrônico: viacampesinabrasil@gmail.com codigo florestal.indd 2 03/02/2011 16:53:46 SUMÁRIO Apresentação....................................5 Conhecendo o Código…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Produtividade Com Sustentabilidade Primavera do Leste 2011 INTRODUÇÃO O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

O novo Código Florestal O Código Florestal determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

seus impactos. É importante o entendimento em relação do que consiste essa extração dos recursos, principalmente voltada pro lado da atuação das empresas que desenvolve atividade florestal tentando avaliar os impactos assim como apresentar estratégias que as próprias empresam criam para suprir a retirada dos recursos florestais e a ciência do poder estatal na realização de políticas e programas são fundamentais na preservação do meio ambiente, devendo ainda exercer a fiscalização de…

CAMILA VERÃO LEGISLAÇÃO FLORESTAL SINOP OUTUBRO -2012 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOINSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRARIAS E AMBIENTAIS (ICCA)CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOPCURSO: BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTALDISCIPLINA: INTRODUÇÃO ENGENHARIA FLORESTALPROFESSORA Dr. PATRICIA A. RIGATTO CASTELO. | LEGISLAÇÃO FLORESTAL Relatório apresentado à disciplina de Introdução a Engenharia Florestal, ministrada pelo Prof.ª Dr. PATRICIA A. RIGATTO

preservação do meio ambiente vem ganhando, porém, esta nem sempre é aplicada e fiscalizada de maneira adequada. Desenvolvimento Em 1962 foi proposto um “novo” Código Florestal sancionado em 1965 pela Lei Federal nº. 4771 e que está em vigência até hoje. O novo Código Florestal embora tivesse algumas modificações manteve seus pressupostos e objetivos. Essa lei se preocupou com a preservação dos recursos hídricos e as áreas de risco (encostas íngremes e…

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…

uso e modificação adequada do solo, proporcionam a proteção de um dos principais recursos naturais que é a água. As principais funções das matas ciliares, e mais importantes para o ecossistema, são controlar a erosão nas margens dos cursos da água (rios, riachos, lagoas, ribeirões, etc.) evitando assim o assoreamento dos mananciais; minimização dos efeitos das enchentes segurando o solo e controlando as enxurradas que possam chegar às margens do córrego; o controle da quantidade e…

GESTÃO AMBIENTAL KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Xinguara 2011 KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Bloco Curricular Básico 2011/1. Orientador: FALTA O NOME DOS PROFESSORES. Xinguara 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO -…