Código Do Consumidor Resumo

Questão: Qual a relação entre a proteção do consumidor, os contratos de empréstimo e o princípio da função social dos contratos? Preliminarmente, necessário é que se faça um breve resumo sobre a gênesis do CDC. Diante dos anseios a tutela dos consumidores as relações de consumo era aplicado o código Civil e só na década de 90 em 11 de setembro foi criado o Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que esta proteção ao consumidor é uma lei muito atrasada, haja vista que países como

OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR: A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO *Carlos Santos Araujo RESUMO Na sociedade atual, globalizada, um indivíduo mal informado, torna-se incapaz de exercer os diversos papéis que lhe são reservados na convivência social, principalmente o de consumidor. Buscar informações sobre os produtos, bens e serviços que consumirá é dever de todos os consumidores. No entanto o que fala mais alto é o fato de a informação ser um direito fundamental presente no…

Direito Civil Resumo de Direito Civil: Conteudo: Das Pessoas, Dos Bens, Do Bem de Família, Ato Jurídico, Direitos Reais e Pessoais, Direitos das Obrigações, Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies, Da Responsabilidade Civil, Do Casamento, Do Concubinato, Filiação, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),Direito das Sucessões. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações…

obrigatóriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais; A ausência do Contrato de Estágio e/ou do eguro de Acudentes Pessoais caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na CLT. 1 “CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR” Considerações sobre a responsabilidade civil decorrente das relações contratuais entre o franqueador, o franqueado e terceiros. Discorre sobre a origem e conceito do instituto desde a Idade Média, tratando da…

fortuitos ou força maior de 180 dias. Excelência neste ponto já surge uma primeira questão que pode caracterizar ilegalidade. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, § 1º, exige o “equilíbrio contratual”, sendo que a simples inserção do “prazo de carência” no contrato já caracteriza, para alguns, uma ilegalidade. A maioria das entidades de proteção dos consumidores entende que na medida em que o contrato confere à construtora o direito de atrasar o cumprimento de sua…

OBRIGAÇÃO DOS PAIS Resumo O objetivo do presente estudo é apontar a relação de causa e efeito entre a falta de afeto dos pais perante os filhos e os abalos psíquicos que podem ser causados em face deste abandono. Será analisada a questão da obrigação afetiva dos pais, mesmo que ausentes, demonstrando a necessidade de adotar medidas a serem tomadas caso a falta de afeto prejudique de alguma forma o comportamento do menor. Palavras-chave: Afeto. Abandono. Indenização. Código…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

Processo nº 10.250/2013 LOJAS CASAS BAHIA já qualificada nos autos da Ação de Danos materiais que move ADRIANA MARESIA, também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a Sentença de fls. 08, com suporte no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade colaborativa Direito do consumidor Anápolis, Outubro de 2014 Professor (a):Cecilia Rodrigues F. Hildebrano. Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira. Curso: Direito, sexto período – Noturno. Turma: “A” Disciplina: Direito do consumidor RA: 3769671229 1 Sumário Etapa -1 Passo – 1…

Microeconomia MICROECONOMIA Microeconomia ou Teoria dos Preços é o ramo da ciência econômica voltado ao estudo do comportamento das unidades de consumo (indivíduos e famílias); analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor se interagem e decidem o preço e a quantidad... 930 Palavras 4 Páginas Investimento INVESTIMENTO Investimento é a aplicação de algum tipo de recurso (dinheiro ou títulos), com a expectativa de receber…