Busca E Apreensão De Bens

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…

inadequação da medida requerida pela parte no caso concreto, pode levar a concessão de medida diversa da requerida (art. 798 e § 7º do art. 273 do CPC). 3. Classificação: 3.1 Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), sequestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos:…

propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, preparatória de outra, principal de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, figurando no polo passivo o Sr. XXXXXXXXXXX, brasileiro, motorista, RG nº. XXX e CPF nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado, na rua XXXXX nº XX, Centro, XXXX, pelos fatos e razões a seguir expostos. OBJETO DA DEMANDA A presente demanda é no sentido de obter ordem judiciária, liminarmente e "inaudita altera pars", determinado a busca e apreensão do…

Assim, pode-se afirmar que, via de regra, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar. Ademais, esse é o entendimento do Tribunal que se pronuncia em definitivo sobre a matéria: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/ AM Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 0612879 - 48. 2011.8.04.0001 Requerente: BANCO GMACa S/A Requerido: A. P. V FULANO DE TAL, brasileiro, união estável, aposentado, residente e domiciliado na Rua Ramos, nº. 04, Conjunto Artur Virgílio – Jorge Teixeira IV etapa, nesta cidade, vem, por intermédio de seu patrono --- instrumento procuratório acostado -,

|20 | |XI- Extinção da Propriedade Fiduciária ---------------------- |20 | |XII- Considerações sobre a Alienação Fiduciária de bem |21 | |imóvel---------------------------------------------------------------- | | |XIII- Das alterações introduzidas

CPF nº 00000, residente e domiciliado a Rua a, nº x, Setor x, xx, por seu advogado que a esta subscreve, procuração em anexo, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 240, §1º, “e”, do CPP, requerer a BUSCA E APREENSÃO Das filmagens da data de 10 de Janeiro de 2014 do estabelecimento Loja Casa e Jardim Paisagismo, localizada na Rua Casemiro, nº 71, Vila Rosário, Araguaína Tocantins, de propriedade de Denise Moraes, pelos fatos e fundamentos a…

ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA I Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM busca domiciliar São Paulo - SP 2012 Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM Al Sgt PM busca domiciliar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Escola Superior de Sargentos, como requisito parcial para conclusão no Curso Superior de Tecnólogo de Polícia…

BUSCA E APREENSÃO Trata-se de medida cautelar típica destinada, no processo do trabalho, à busca e apreensão de coisas, em caráter incidental ou antecedente. No processo do trabalho, somente se admite a busca e apreensão de coisas, como a retenção indevida da CTPS ou ferramentas de trabalho d empregado, bem como outros bens que estiverem sendo objeto de arresto ou do seqüestro. A petição inicial de busca e apreensão deverão atender aos requisitos previstos nos arts. 801 e 282 do…

MARIALVA – ESTADO DO PARANÁ. URGENTE JOSÉ ALMIR COUTINHO, já devidamente qualificado nos referidos Autos de Ação de Busca e Apreensão que lhe move Omni Financeira, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de mandato incluso, com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebem citações e notificações, tendo em vista a Ação de BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal,…