Busca domiciliar

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA I

Al Sgt PM
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busca domiciliar

São Paulo - SP
2012

Al Sgt PM
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busca domiciliar

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Escola Superior de Sargentos, como requisito parcial para conclusão no Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I/11.

Orientador: Professor Bel em Direito 2º Ten PM Gerson Rodrigues de Carvalho

São Paulo - SP
2012
Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que é o doador da vida, e em seguida aos nossos familiares que constituem nossa base, e que nos momentos de cansaço e dificuldade nunca deixaram de nos apoiar e nos confortar.
Agradecimento

Aos Oficiais e Praças dessa nobre casa de ensino, especialmente aos Instrutores que nos abrilhantaram com experiência e conhecimento e a Deus por nos proporcionar paciência e perseverança.
Resumo

A busca domiciliar é um importante instrumento no combate a criminalidade. Constantemente agentes públicos têm obtido resultados valiosos encontrando objetos e valores oriundos do tráfico de entorpecentes e outros crimes. Embora a Constituição Federal torne a casa asilo inviolável no seu Artigo 5°, inciso XI, ela também prevê as possibilidades da violabilidade desse asilo (o flagrante delito, a autorização do morador e a ordem judicial), como dificilmente o infrator abrirá a porta do seu esconderijo, o agente público deve se valer do mandado para realizar a busca domiciliar, pois não se aceita no Estado Democrático de Direito abuso por parte de qualquer agente público. Uma vez obtido o mandado, a busca domiciliar deve ser realizada por profissionais de maneira a validar as provas obtidas para que elas possam instruir a justiça, imputando ao infrator o