Bruno Silva Petição Inicial Trabalhista

desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

obscuridade ou omissão. No Processo Civil Brasileiro, podem ser opostos embargos de declaração no prazo de cinco dias, art. 536 do CPC. Igual prazo é válido para o Processo do Trabalho (ainda que a CLT tenha unificado os prazos de todos os recursos trabalhistas em oito dias, uma vez que embargos de declaração não são considerados formalmente um recurso) e ainda há previsão expressa no artigo 897 - A do citado diploma legal. No Processo Penal Militar os embargos de declaração têm a…

ofendido Condicionada – depende da provocação do ofendido ou do Ministro da Justiça – REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO virão indicados .DENÚNCIA é o ato/instituto através do qual o MP inicia a persecução penal dos crimes de ação penal PÚBLICA. É petição inicial da persecução penal pelos crimes da Ação Penal Pública. Os crimes de ação penal pública iniciam-se através de denúncia, PORÉM PODERÁ OCORRER POR QUEIXA NA AÇÃO representante legal) Exclusiva PENAL SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. Privada –…

184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7…

Elias Emanuel Alves de Sousa Junia Marília Pimenta Lages Michelly Genú Ficagna Lima EQUIPE TÉCNICA Guilherme Alberto Almeida de Almeida Marcelo Jorge Vieira Ricardo Augusto Poppi Martins Thiago Bezerra Lima e Silva Yasodara Maria Damo Cordova ESTAGIÁRIOS Bruno Dias Trindade Fabiane Stephanne Pinna Gabriela de Paula Pinto -2-  Sumário INTRODUÇÃO…

REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos…

Constituição de 1988, de expedir o ofício requisitório, mas, geralmente, em Juízo de instância inferior, onde normalmente corre a maioria das ações de conhecimento e de execução movidas em face da Fazenda Pública. Nesse sentido é também o entendimento de Bruno Espñeira Lemos2: O precatório é a requisição expedida pelos juízes nas execuções de sentenças contra a Fazenda Pública, onde tenha sido condenada a certo pagamento, encaminhada ao Presidente do Tribunal competente para que,…

também, o crescimento do proletariado urbano, em face do desenvolvimento do modelo urbanoindustrial e da capitalização da agricultura, com conseqüente liberação de fluxos populacionais (SILVA, 2002 apud Kosmann, 2006, p.53). A regulação exercida pelo Estado sobre a sociedade através da legislação social e trabalhista e das políticas sociais tornou possível o trabalho do profissional de Serviço Social, gerindo o confronto de forças e intervindo nas diferentes expressões da questão…

....48 4.6 DIREITO LABORAL E O ASSÉDIO MORAL...................................................49 4.6.1 Dispensa Indireta.............................................................................................50 4.7 RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA.........................................................51 4.8 DECISÕES CONCRETAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO..54 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................58 6…

(artigo 510): “I – o nome completo, o número do cadastro de pessoas físicas ou do cadastro nacional de pessoas jurídicas do exequente e do executado; II – o índice de correção monetária adotado; III – a taxa dos juros de mora aplicada; IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V – especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.” Na hipótese do demonstrativo de cálculo depender de dados que estejam em poder de terceiros ou do…