Bruno Silva Petição Inicial Trabalhista

pela Lei Maria da Penha. In: RESENDE, Sérgio Antônio de; PINTO, Felipe Martins; ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura (Org.). Análise de precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça: estudos em homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro Silva. Belo Horizonte: Atualizar, 2009, p. 17-42. [878296] STJ STF 341.43 S586 APC 5. BRASIL. [Lei Maria da Penha (2006)]. Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Brasília: Senado Federal, Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, 2010. 22…

Direito, São Leopoldo: Unisinos, p.600. 3 GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 12. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. V.1, p.14. 4 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010, p.2. 5 SILVA, Jorge Cesa Ferreira da, A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.64. 6 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4.ed. rev.…

uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados…

bilidade de fazê‐lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil. 14  QUESTÃO 4 Bruno ajuizou ação revisional em face do Banco ZB S/A, asseverando que o contrato de financiamento com garantia em alienação fiduciária celebrado está eivado de cláusulas abusivas, sendo necessária sua revisão. O banco não apresentou contestação. Em sentença, os pedidos formulados por Bruno foram julgados totalmente procedentes. Em sede de recurso de apelação, o…

configuração do enriquecimento seu causa da vítima”. (RAC n. 18301/2004 – Des. Evandro Estáblie) Caio Mário da Silva PEREIRA ensina que “o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). A Constituição…

dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, das concessões prorrogadas nos termos desta Medida Provisória, que não forem apresentadas pelos concessionários, não serão consideradas na tarifa ou receita inicial, ou para fins de indenização. § 7o As informações de que trata o § 6o, quando apresentadas, serão avaliadas e consideradas na tarifa do concessionário a partir da revisão periódica, não havendo recomposição tarifária quanto ao período…

Bertoncini Professor Orientador ________________________________________ Profa. Esp. Flávia Koerich Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC ________________________________________ Profa. Esp. Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves da Silva Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC À minha família, por estar presente em todos os momentos da minha vida, afinal “a felicidade só é verdadeira quando compartilhada”. (Christopher McCandless)…

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade

Tributária Bruno Henrique dos Santos Elisson Rocha Pereira Juliana Carina Ramos Pires Rodrigo Milani Alves Araçatuba - SP 2014 A importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial Tributária Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis Orientador: Prof. José Ylson Sanitá Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium UniSALESIANO - Araçatuba Araçatuba – SP 2014 A importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial Tributária…

crianças e adolescentes partícipes das relações de trabalho de formação. A Parte II, por seu turno, adentra diretamente no iter procedimental da atividade investigativa do MPT. Com finalidade mnemônica e comparativa, relacionam-se as providências iniciais e ordinárias de condução de inquéritos, inclusive com modelos de documentos. Mas não é só: são arrolados os principais desafios que se apresentam aos Procuradores Oficiantes nos casos concretos, relacionados com os seguintes…