Brodt, Dos crimes contra a dignidade sexual

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A nova maquiagem da velha senhora Prof.Dr.Luís Augusto Sanzo Brodt O presente artigo busca comentar, à luz dos princípios penais consagrados na Constituição da República, os dispositivos da parte especial do Código Penal relativos aos crimes sexuais. Enfatiza-se que a despeito das reformas já produzidas, sobretudo pela Lei nº 12015/2009, a disciplina legal dos crimes sexuais, entre nós, continua a orientar-se por uma visão conservadora e ultrapassada do tema. Além disso, aponta-se modelos alienígenas que tratam da mesma matéria de maneira mais avançada. A vetusta Parte Especial do Código Penal de 1940 reclama, há muito, uma ampla e completa revisão. Nosso legislador, porém, insiste em proceder a frequentes alterações parciais, ao sabor das pressões e conveniências. No que concerne aos crimes sexuais, o último retalho fez-se por meio da Lei nº 12015/2009, A nova legislação, cujo advento deu-se no rastro da Lei nº 11.106/2005, trata-se de mais uma tímida intervenção legislativa em seara que está a exigir maior arrojo: a nova maquiagem revela-se incapaz de disfarçar os traços de um apego exagerado a uma visão preconceituosa e conservadora. O acanhamento revela-se já na inovação relativa à denominação do título VI do Código Penal: “ dos crimes contra a dignidade sexual”. O abandono do surrado jargão, “dos crimes contra os costumes”, é bem-vindo. Entretanto, a nova expressão, “dos crimes contra

instituto, capacitamo-nos a identificar a função do mesmo na ordem jurídica. • Em atitude contraditória à doutrina majoritária – que a considera causa de exclusão da ilicitude –, para Brodt a natureza jurídica do estrito cumprimento de dever legal é [...] a de causa de atipicidade da conduta. 3.1. O estrito cumprimento de dever legal como causa de exclusão da ilicitude. • Os fundamentos teóricos mais importantes invocados são: Princípio do Interesse Preponderante – a exclusão da…

prever ou prescrever o cuidado de enfermagem. (Meleis, 1991) Características de Uma Teoria Clareza Simplicidade Generalidade Aplicabilidade empírica Conseqüências “A prática baseia-se nas teorias de uma disciplina, teorias essas que são validadas através da pesquisa.” TEORIAS - Não são regras, são linhas de orientação para determinada prática que devem ser testadas. # LEIS - Realmente previsíveis e podem ser usadas com segurança, porque propiciam um sólido conjunto de…

Instituto Federal Sul-rio-grandense – Campus Pelotas Curso Técnico de Eletrônica Disciplina de Eletrônica Geral II OPTOELETRÔNICA: FOTODIODO E FOTOTRANSISTOR Gustavo Limons Silveira João Vitor de Oliveira Vinícius Marth Brodt Pelotas 2014 Gustavo Limons Silveira João Vitor de Oliveira Vinícius Marth Brodt OPTOELETRÔNICA: FOTODIODO E FOTOTRANSISTOR Projeto submetido ao curso de Eletrônica como parte…

Terça-feira: 14/06/2011 Licenciatura em Ciências Biológicas Local: Sala 01 19:30 – Palestra: “Diversidade conservação da avifauna do Pampa”. MSc. Michele Brodt – UFSM – Santa Maria. 20:40 – Coffee Break (área de convivência) 21:00 – Palestra: “Mudanças climáticas e o impacto nos ecossistemas”. MSc. Natália Pereira – FURG – Rio Grande. e Licenciatura em Química Local: Auditório 19:30 – Palestra: “TIC’s: possibilidades pedagógicas”. desafios e Prof. Esp. Heidimar França Machado –…

políticas públicas, cobrando quando necessário dos órgãos competentes sua inteira efetividade. REFERÊNCIAS FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. GRECO, Rogério. Código penal: comentado. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010. ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2010.…

pesquisa em livros e artigos sobre o assunto. Foi feita também uma visita e entrevista com Neila Brodt, atual coordenadora do asilo, e um estudo do plano de ação do mesmo. _____________________________ *Acadêmico da disciplina Instrumentalização Científica do Curso de Administração da Universidade Luterana do Brasil. **Acadêmico da disciplina de Instrumentalização Científica do Curso de Psicologia da Universidade Luterana da Brasil. ***Docente do Curso de Administração e da…

a enfermeira como uma extensão de sistema perceptual do ser humano, quando nele houver uma lesão. TEORÍA DE IMOGENES KING King apresentou em 1968 os conceitos básicos de sua teoria, que teve como foco central de sua estrutura, o homem, o dinamismo do organismo humano, cujas percepções seletivas de objetos, pessoas e acontecimentos influenciam seu comportamento, sua interação social e sua saúde. Uma ideia da autora é tentar ver quais foram os fatores que permaneceram realmente, tanto…

algo tão óbvio, tão internalizado em nosso mapa conceitual ... [online]. 2006, vol.24, n.1, pp. 78-85. ISSN 0120 ... - SciELO Colombia www.scielo.org.co/scieloOrg/php/related.php?pid... - Translate this page Aplicação da teoria interpessoal de Peplau com puérpara adolescente. ... Aplicação de mapa conceitual para identificação de diagnósticos de enfermagem. HTML - gepecopen.eerp.usp.br gepecopen.eerp.usp.br/files/artigos/Artigo41fin.htm‎ Translate this page by ELS Angerami -…

penale dans les droits modernes et specialement dans le code penal suisse. Beyrouth, 1958 SPODE, Raphael . La voix de la raison e de la tolérance: O problema histórico da pena de morte e sua suspensão universal anunciada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Directory of Open Access Journals - DOAJ ,2007 FERNANDES, Fernando Andrade. O processo penal como instrumento de política criminal. 1999. 798 f., enc. Dissertação (mestrado) - Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. SANTOS,…