Brocardos

havia necessidade de modificá-las ou interpretá-las. Quando isso ocorria, o “infrator” era cruelmente punido. Para eles, suas regras eram claras, e com isso se identificavam com o brocardo jurídico “In claris cessat interpretatio”, que significa: com a clareza, cessa-se a interpretação. Na verdade, sabemos que o brocardo citado não é absoluto, pois mesmo que uma lei seja aparentemente clara, ela pode trazer dúvidas na aplicação de certos casos, fazendo com que o aplicador do direito a…

anacrônico quanto o anel de advocacia – embora o ensino de direito ainda não reflita mudanças. ‘O advogado deve ser moderno e confiável. O jargão só inspira confiança nos incautos’. Fragoso afirma que ainda se verifica um excesso de expressões em latim e brocardos (provérbios jurídicos), quando a meta é clareza e concisão. ‘A pretensa erudição esconde a ausência de conhecimentos da língua e de argumentos. Sentença ou petição boa é aquela que o leigo entende’. Juridiquês: "O estupro…

Superior Tribunal de Justiça: PENAL. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DO DOLO EVENTUAL. DÚVIDA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Inexistente qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão…

_____________________ Jose Natividade Passo 4: Listas todos os vocabulários e brocardos jurídicos utilizados nos dois instrumentos Reiterar: dizer de novo Pacto : Contrato Cessar: Acabar Notificado: Quem recebe o instrumento Notificante: Quem reclama algo Brocardo Jurídico do primeiro instrumento : Actio ex empti: Ação de coisa comprada e não entregue Brocardo Jurídico do segundo instrumento: Cessante causa, tollitur effectus:…

pedimos escusas pela falha involuntária, nos colocando ao seu inteiro dispor. Sendo o que tínhamos no momento, externamos nossa distinta consideração. Atenciosamente, Soares & Schultz Ltda. Vocábulos e Brocardos: Ilustríssimo Tabelião Comarca Vossa Senhoria Notificação Extrajudicial Notificados Cabíveis Nestes termos, pede deferimento NOTIFICAÇÃO Pelo presente instrumento , vimos à presença de Vossas Senhorias, com

somente pelas famílias e não eram permitidos não familiares nas cerimônias fúnebres. Esta cultura foi se mudando com as urbanizações onde governadores e reis faziam o papel de “Pather Famílias”. Brocardos e Expressões Latinas Peça importante na linguagem do Direito, a palavra brocardo vem de Brocardus, autor dum compêndio de máximas que tem como sinônimos: Axioma legal, sentença. Adágio. Parêmia, aforismo, anexim, no sentido de sentença concisa, em que, de modo…

operandi, comunicação e argumentação, argumentação objetiva e argumentação subjetiva. Comunicação conflitual. Figuras e argumentação: preliminares, figuras de escolha, figuras de presença, figuras de comunhão. Comentários sobre um texto (Juca Kfouri). Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem jurídica: estrutura da notificação extrajudicial, estrutura do requerimento extrajudicial e estrutura do requerimento judicial…

geral e uma específica, esta tem a supremacia; ou então quando uma regra é principal e a outra acessória, prevalece a principal. Temos aí mais uma sequência de procedimentos para aplicar um dispositivo. Tais métodos possuem na maioria das vezes algum brocardo jurídico como correspondente. Por exemplo: “in toto jure generi per speciem derogatur, et illud potissimum habetur quod ad speciem directum est – em toda disposição do Direito, o gênero é derrogado pela espécie, e considera-se de…

mencionada máxima jurídica anônima, da Idade Média, eventualmente usada na forma minimis non curat praetor, significa que um magistrado deve desprezar os casos insignificantes para cuidar das questões realmente inadiáveis”. De acordo, pois, com o brocardo romano, não é função do pretor cuidar dos delitos bagatelares, pois só deve ocupar-se das lesões significantes, as quais são capazes de comprometer a paz e a ordem da sociedade. O Princípio da Insignificância foi reintroduzido na…

princípios: * Principio da subsidiariedade * Principio da especialidade * Principio da consumação * Principio da alternatividade. Pelo principio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral. E a regra expressa pelo brocardo Lex specialis derrogat generali. Em detreminados tipos penais incriminadores. Há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que se houver uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se…