Brocardos

Barbosa Direito - 1ª Série - Linguagem Jurídica e Argumentação Pág. 5 de 6 ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema 11 a 18: Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Esta atividade é importante para que você compreenda a argumentação jurídica e aplique todo o conhecimento adquirido…

utilizando como parâmetro comparativo o princípio constitucional da isonomia, consagrado pela celebre frase do filósofo platão: ”trate igualmente os iguais na medida de sua igualdade e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”, tal brocardo brocardo determina que pode ser formal e material, residindo tal diferenciação na grande celeuma doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, sendo o pensamento majoritário que homens e mulheres encontram-se em situações jurídicas…

B. Gómez-Alfonso, M. Camacho-Machín & L. B. Nieto (Eds.), Investigación en educación matemática XII (pp. 55-78). Badajoz: SEIEM. (Ficheiro pdf) 6. Ponte, J. P., Boavida, A. M., Canavarro, A. P., Guimarães, F., Oliveira, H., Guimarães, H. M., Brocardo, J., Santos, L., Serrazina, L., & Saraiva, M. (2006). Programas de Matemática no 3.º ciclo do ensino básico: Um estudo confrontando Espanha, França, Irlanda, Suécia e Portugal. Lisboa: Centro de Investigação em Educação. 7. Romano, E., Mercê,

responsabilidade só atinge a pessoa física. Os arts. 225, § 3º e 5º, XLV concluem que a CF não criou a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Trata-se de uma tese minoritária. 2º Corrente: a pessoa jurídica não pode cometer crime, trata do brocardo “Societas delinquere non potest”. Tratou-se de defender a teoria da ficção jurídica de Savigny. Diz ser um ente fictício desprovido de vontade, consciência, imputabilidade, finalidade, culpabilidade. As pessoas jurídicas não podem…

· 6 – Nulla actio sine culpa; · 7 – Nulla culpa sine judicio; · 8 – Nullum judicium sine accusatione; · 9 – Nulla accusatio sine probatione; · 10 – Nulla probatio sine defensione. Por intermédio do primeiro brocardo – nulla poena sine crimine -, entende-se que somente será possível a aplicação de pena quando houver, efetivamente, a prática de determinada infração penal, que, a seu turno, também deverá estar expressamente prevista na lei penal…

dos Povos. 9. ed. São Paulo: Cone, 2001. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CARLETTI, Amilcare. Brocardos Jurídicos. São Paulo: Universitária de Direito, 1986. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 22. ed. São Paulo: Saraiva,…

entregar coisa certa ou incerta ? Obrigação de dar coisa certa, há quantidade, gênero e qualidade determinada. 4. Qual a tradução do brocardo genus nunquam perit e qual sua importância no estudo da matéria? Explique, aqui, como funciona a questão da responsabilidade do devedor no caso de perecimento do objeto da prestação por fato a ele não imputável. O brocardo genus nunquam perir siginifca: O gênero nunca se destrói, ou O gênero nunca perece. No caso de perecimento por fato a ele…

Argumentação Pág. 5 de 5 Passo 4 (Equipe) Fazer um breve resumo conclusivo do texto. ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas ) Aulas-tema: Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Esta atividade é importante para que você compreenda a argumentação jurídica e aplique todo o conhecimento adquirido…

normas cogentes, principio da legalidade. >Privado: Normas que se relacionam entre particulares, normas dispositivas, principio da autonomia. >>Improprias( doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos) >doutrina: ensinamentos >jurisprudencia: decisões reiteradas dos tribunais; sumula:extrato >Brocardos jurídicos: é o principio geral, minemonico, verdade jurídica ex: principio da imparcialidade do juiz Teoria geral do estado >>Estado: é a ordem…

utilizada a outros textos, que não só aos religiosos. No sec. XVIII =universaliza. Brocardo= “IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO”= Quando o texto é claro, dispensa-se a interpretação”. É uma máxima, um princípio jurídico. A não aplicação do brocardo na hermenêutica moderna= Hoje já NÃO se aplica essa máxima, independente do texto ser claro, ou não, sempre caberá uma interpretação. 3 razões para NÃO aplicação deste brocardo 1=Diz respeito à própria noção de clareza, por ter um sentido…