Direito

1. A obrigação de entregar 10 sacas de soja é de entregar coisa certa ou incerta ?
Obrigação de dar coisa incerta, pois determina-se apenas a quantidade e o gênero.
2. A obrigação de entregar 10 pacotes de arroz Tio João é de entregar coisa certa ou incerta ?
Obrigação de dar coisa certa, além da quantidade e gênero, determina-se uma marca específica.
3. A obrigação de entregar 1 pacote de arroz Tio João é de entregar coisa certa ou incerta ?
Obrigação de dar coisa certa, há quantidade, gênero e qualidade determinada.
4. Qual a tradução do brocardo genus nunquam perit e qual sua importância no estudo da matéria? Explique, aqui, como funciona a questão da responsabilidade do devedor no caso de perecimento do objeto da prestação por fato a ele não imputável.
O brocardo genus nunquam perir siginifca: O gênero nunca se destrói, ou O gênero nunca perece. No caso de perecimento por fato a ele não imputável o perecimento irá concentrar-se em outro objeto da obrigação ou a obrigação irá extinguir-se.
5. A regra de que o gênero nunca perece é absoluta ? Explique com exemplos.
A regra não é absoluta, pois em caso de incêndio acidental, por exemplo, ou gênero limitado (animais da fazenda “x”)o perecimento acarretará a extinção da obrigação.
6. No contexto da obrigações de dar coisa incerta defina e analise os efeitos da concentração.
A concentração irá fazer om que a obrigação passe a ser certa. Até o momento de sua concentração a coisa permanecerá indeterminada. Conclui-se então que o processo de concentação na obrigação de dar coisa incerta, faz com que esse status seja alterado e ocorra a individualização e a coisa passará então a objeto determinado.
7. Como identificar uma obrigação de fazer ?
A obrigação de fazer abrange todo e qualquer serviço humano. Portanto, prestação de serviço.
8. Os aspectos subjetivos do devedor são relevantes em qualquer obrigação de fazer ?
Sim. Nas obrigações de fazer os aspectos subjetivos são alem de relevantes, decisivos.