Brocardos Jurídicos

bem mais importante do individuo. A liberdade do corpo, templo da alma, desde há muito ocupa lugar de destaque na escola de valores tutelados pelo Direito, razão pela qual, de uma forma ou outra, sempre mereceu especial tratamento nos ordenamentos jurídicos das sociedades ditas civilizadas. Nesse contexto, o Habeas Corpus, expressão latina que significa “tome seu corpo”, braquilogia extraída de uma antiga fórmula processual inglesa utilizada pelo magistrado para ordenar ao carcereiro…

Resumo: Paragrafo jurídico IV o discurso é dividido em unidades que são chamadas de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo…

babilônio fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse vê-lo no mercado: o chamado Código de Hamurabi.27 Neste caso, tal como o direito egípcio, poucas fontes sobreviveram e muito se perdeu com o tempo. A influência destes exemplos jurídicos antigos nas civilizações posteriores foi, portanto, pequena. O mais antigo conjunto de leis ainda relevante para os modernos sistemas do direito é provavelmente a Torá do Velho Testamento. Na forma de imperativos morais, como os Dez…

normas gramaticais. 1 A LINGUAGEM JURÍDICA 1.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Conforme Lima, o conceito linguagem jurídica ou específica, tem como técnica o resultado de seu próprio desenvolvimento, ao qual devemos boa parte da riqueza do saber jurídico. Entretanto, por se tratar de uma ciência que tem por objetivo último auxiliar na resolução de conflitos de interesse que nascem no sei de uma sociedade, não se pode admitir que o advogado, o magistrado e demais operadores do…

prescindir do processo exegético. Antigamente, a máxima que prevalecia no mundo do Direito Penal era a seguinte: “claris cessat interpretatio”. Ou seja, desde que o texto fosse claro, não seria necessário se fazer uma interpretação. Porém, observamos no brocardo anterior uma contradição: como saberemos se o texto é claro ou não se não houver uma interpretação? Para tal, teremos que fazer uma interpretação antes para saber se o mesmo se mostra claro ou obscuro. As normas do Direito…

litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. O Contraditório e Ampla Defesa e outros Direito Fundamentais Já consagrado pelo brocardo romano “audiatur et altera pars” (ouça-se também a outra parte), o direito ao contraditório e o direito a audiência bilateral são tidos como inerente a própria noção de processo, devido a sua relação inseparável com a distribuição…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Bens Jurídicos (noções gerais), o Tratamento Legal e Jurisprudencial do Bem de Família: Visão Jurídica aplicada aos Concursos Públicos 1. Bens Jurídicos: Conceito Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto de sua materialidade, reservando

caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL: 'DE MINIMIS NON CURAT PHAETOR' - O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação de liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros…

Podemos, pois, dizer que o direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e de solidariedade. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ubi jus (onde está a sociedade, está o direito). O direito é, por conseguinte, um fenômeno ou fato social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é,…

proteção ao trabalhador Um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o da proteção, o mais relevante e mais geral, dele constituindo a causa e fim do Direito do Trabalho, como se revelará pela análise histórica de constituição do ramo jurídico laboral. A conceituação histórica do Direito do Trabalho deve ser feita de duas formas: considerando os acontecimentos mundiais e outra feita com base nos acontecimentos brasileiros. Em relação à ordem mundial Antônio Lamarca, aponta…