Brocados Juridicos

abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade. Inicialmente, se faz um relato histórico desde os primórdios, trazendo-se aspectos dos procedimentos mais antigos que se tem notícia, relacionados a arbitragem,…

econômica por excelência e, assim sendo, está intimamente entrelaçada com o consumo e concomitantemente com toda a sociedade. Ubi societas, ibi jus. Onde há sociedade, há direito. Ao vincular o Direito à existência de uma sociedade, e vice-versa, este brocado reflete a relevância do tema ora apresentado, pois o direito tem que estar sempre direcionado às necessidades iminentes da sociedade, para assim, estar preparado para solucionar conflitos e garantir a segurança jurídica. È nesse…

quem precisa, direcionando a culpa para o estado. “O crime é um fenômeno complexo, cujo conceito envolve aspectos morais, religiosos, econômicos, filosóficos, políticos, jurídicos, históricos, biológicos, psicológicos e outros, aspectos esses mutáveis, no tempo e espaço, à medida que se modificam os sistemas políticos e jurídicos dos povos (Orlando soares)”. 3.2 O COMPORTAMENTO CRIMINOSO “Constitui um conjunto de ações elencadas por um indivíduo, que desencadeia o crime propriamente…

especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho aborda conceitos relacionados à responsabilidade criminal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico pátrio, identificando qual o posicionamento da corrente dominante, tendo como referências e fontes de pesquisa tanto obras literárias quanto decisões proferidas pelos tribunais brasileiros. Em relação ao tema, é notória a carência…

20) Na sucumbência recíproca pode haver recurso principal? E acessório? 21) Qual a importância dos princípios para a teoria dos recursos? 22) Quais são os princípios informativos dos recursos? 23) Defina os seguintes princípios a. Lógico b. Jurídico c. Político d. Econômico 24) Quais são os princípios fundamentais dos recursos? 25) Defina os seguintes princípios: a. Duplo grau de jurisdição b. Complementaridade c. Taxatividade d. Voluntariedade e. Efeito devolutivo ou…

Promotor Público da Comarca de Sousa, alto sertão paraibano, ocupando, cargo por todo o ano de 1909. Depois iniciou-se na advocacia. Em 1911, foi nomeado procurador geral do estado, lugar que exerceu durante 11 anos. Depois foi nomeado consultor jurídico do estado, dedicando-se nas causas em que lhe era permitido às lides forenses. Casou-se em 1912 com dona Alice Mello de Almeida, nascendo dessa união três filhos: Reynaldo, Selda e José Américo. Desde estudante a vocação literária já…

ENCAMPAÇÃO FÁTICA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO EMPRESARIAL – ADMISSÃO – ENCAMPAÇÃO FÁTICA INDEPENDENTE DA ALTERAÇÃO JURÍDICA. O registro/averbação do ato contratual de alteração societária perante a Junta Comercial constitui ato jurídico de efeito declaratório apenas, gerador de presunção de conhecimento de terceiros, não sendo essencial para constituir os efeitos da sucessão empresarial. Havendo prova da efetiva aquisição do fundo de comércio da devedora…

Comércio, Salvador/BA - CEP: 40.015.010, Tel: (71) 3319-4647, Fax: (71) 3319-4835, CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213/91, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Inicialmente declara o Requerente, nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT, para os devidos fins e sob…

direito privado e regula relações entre particulares), progressivo (evolui ao longo do tempo) e cosmopolita (adapta-se ao fenômeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços a teor do artigo 966, do Código Civil (CC). 1.1 As sociedades…

nexo causal entre o habeas corpus com o garantismo penal. 2 STF- Pleno- MS nº 22.164/SP- Rel. Min. Celso de Melo, Diário da Justiça, Seção 1, 17 de Nov. 1995 (apud MORAES, 2007, p. 25) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Do ponto de vista jurídico, a pesquisa será feita à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como os princípios e artigos presentes na Carta Constituinte de 1988 que darão embasamento à proteção da liberdade do ser humano como garantia…