Brasil Sistema Juridico Fase Colonial

Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil instituiu o Código Criminal; mais tarde, em 1890 o código penal, para o combate a criminalidade, que foi reformulado em 1940. O mesmo acontece com a Grã Bretanha, com o Direito Criminal e na Itália, França e Espanha no que se refere…

Arquivologia da UnB, Brasília, e na UNIRIO, Rio de Janeiro. É consultora dos Sistemas de Arquivo do Estado de São Paulo – SAESP, da USP (SAUSP) e do Projeto Resgate de Documentação Histórica do Ministério da Cultura do Brasil junto aos arquivos portugueses. Autora de “ Arquivos permanente: tratamento documental” e co-autora do “Dicionário de Terminologia Arquivística”, além de outros trabalhos nas áreas de História do Brasil e da Arquivística. Dr. Fausto Couto Sobrinho Diretor…

O que era o sistema de freios e contrapesos? Mostesquieu foi um importante filósofo, político e escritor francês. É considerado um dos grandes filósofos do iluminismo. Ele foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que foram anteriormente estabelecidas por John Locke. Acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. O sistema de…

doutor em Educação, Pesquisador da (CNPQ) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, atua no grupo de pesquisa nas áreas de Educação, História e Cultura: Brasil, Séculos XVI, XVII e XVIII, sendo sua linha de pesquisa Educação, História e Cultura Brasileira. No texto A Igreja e a Educação no Brasil Colonial, ele retrata a estrutura e o funcionamento de ensino, de forma puramente religiosa, onde o detentor do saber era o clero, que tinha como principio salvar almas com…

A Historia do Direito nos Cursos Jurídicos do Brasil (*) Waldemar Ferreira Professor de Historia do Direito Nacional" no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo». 1. 0 estudo da historia do direito como parte introdutória das disciplinas do curso jurídico. — 2. A criação da cadeira de filosofia e história do ensino levada a do direito pela reforma efeito por Benjamin Constant. — 3. A separação da cadeira de filosofia da de história do direito e a…

br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm"http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm E, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem…

reger as relações entre seus membros. Nesse sentido o Mestre e autor Andre Luiz Santa Cruz fala do porque se falar em normas “pseudo-sistematizada” em seu livro e alguns autores usarem a expressão “codificação privada” do direito comercial. Nesta fase inicial do direito comercial evidencia-se o caráter subjetivista, suas normas foram criadas para servir as corporações favorecendo os comerciantes. Comentando o assunto o autor Fabio Ulhoa Coelho (2003, p.7) afirma que, “resultante da…

privada: nessa fase, uma vez cometido o crime, a reação punitiva partia da própria vítima ou de pessoas ligadas ao seu grupo social, não se relacionando mais as divindades. Por não haver regulamentação por parte de um órgão próprio, a reação do ofendido (ou do seu grupo) era normalmente desproporcional à ofensa, ultrapassando a pessoa do delinquente, atingindo outros indivíduos a ele ligados de alguma forma, acarretando frequentes conflitos entre coletividades inteiras. Vingança…

jurídicas, envolvendo especificamente os direitos consuetudinários de origem germânica e o direito romano consubstanciado no corpus juris causando grande insegurança na aplicação do direito. Em segundo lugar, a complexidade da solução dos problemas jurídicos e em terceiro lugar, a inacessibilidade ao público. Alguns processos ocorridos nos séculos XVI e XVI como revoluções cientificas,grandes navegações e reforma protestante foram tomados como marcos iniciais da modernidade, é a partir…

DIREITO PENAL "Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência…