Brasil De 1946 A 1988

Centrais Sindicais no Brasil São seis as centrais sindicais que obtiveram a legalização após a sanção presidencial da Lei 11.648, de 31 de março de 2008: CUT, Força Sindical, UGT, NCST CGTB e CTB. Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em…

do constitucionalismo. Foi nos Estados Unidos que surgiu o controle de constitucionalidade, e foram razões políticas que motivaram a construção teórica que legitimou o controle. O modelo americano, que foi depois adotado por diversos países (Brasil, Argentina, Canadá, etc), é o da fiscalização constitucional exercitada pelo Judiciário. Dispõe o Poder Judiciário de competência para declarar nulos e írritos todos os atos e leis contrários à Constituição norte-americana. A…

1- Por que para alguns autores o Brasil nunca chegou a se constituir –se como um Estado de Bem-Estar Social? a configuração do Estado de Bem-Estar Social em cada país é determinada pelo padrão e o nível de industrialização, a capacidade de mobilização dos trabalhadores, a cultura política de uma nação, a estrutura de coalizões políticas e a autonomia da máquina burocrática em relação ao governo. Assim, podem-se compreender as características estruturais de cada sistema de proteção social sem se

Sumário Este trabalho documenta o desempenho da economia brasileira de 1947 a 1999. Entre 1947 e 1962 a ordem econômica é presidida pela Constituição de 1946, a qual consagra como inviolável o princípio da independência dos três Poderes da República. Durante esse período o produto cresce a 7,55 % e a população a 2,94 % ao ano. De 1964 em diante essa ordem é comandada por um regime autocrático e ditatorial de política econômica, no qual o Executivo legisla, é juiz de si mesmo, e viola

Inviabilidade da extradição, por impossibilidade de cumprimento da promessa de reciprocidade, uma vez que, no país requerente, a vedação de extradição de seus nacionais não admite exceções como as previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 5º, LI). Questão de ordem resolvida pela extinção da extradição, sem julgamento de mérito. Determinada a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para as finalidades cabíveis, verificando-se a possibilidade de…

brasileiro a partir do Império. c) Identificar as características e a estrutura do texto constitucional de 1988. d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. A supremacia da Constituição e a configuração do Estado Democrático de Direito; 3. As Constituições Brasileiras; 4.A estrutura orgânica da Constituição de 1988; 5. A Constituição de 1988 – conforme a tipologia das Constituições. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: Observe-se, na conclusão da…

objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi um dos primeiros a ter Defensoria Pública conforme regulamenta a…

Constituições Brasileiras Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a república velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Constituição…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

- Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. - Constituição Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. - Constituição Brasileira de 1934:…