Brasil De 1946 A 1988

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LIVRE CONCORRENCIA NO BRASIL As Constituições Federais de 1824 e de 1891 não foram textos que se caracterizaram por dispor sobre regras de intervenção no mercado. E a razão para isso era simples. Ambos os textos foram inspirados em pensamentos extremamente liberais, não legitimando um papel maior do Estado na economia. Contudo, essa orientação começou a se alterar gradualmente a partir da Constituição de 1934, que trouxe regras sobre a organização econômica pelo Estado,

França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 CORONEL FABRICIANO Março de 2013 Kellen Christian França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Artigo sobre os 25 anos de Estado Democrático de Direito, á partir da Constituinte de 1988, para aprovação e participação do grupo de estudo, sobre Direito Constitucional. Profs:…

Capítulo I – NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL O Brasil começou sua jornada legislativa a partir da Independência em 1822, pois o que houve anteriormente não fazia parte do que hoje chamamos de Brasil, uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por…

Controle de Constitucionalidade no Brasil Controle de Constitucionalidade consiste na fiscalização e adequação das leis e demais atos normativos editados pelo Poder Publico com os princípios e regras existentes em uma Constituição rígida, para que se garanta que referidos diplomas normativos respeitem, tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto a forma como foram produzidos, os preceitos hierarquicamente superiores da Carta Magna. Constituição Federal 1824 …

que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988. 2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral Constituinte, com o objetivo de resistir às intenções de…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I. Prof. Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira, Clarice Kernkamp. Alagoinhas 2013 SUMÁRIO 1.…

constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de…

Italiana de 1947. Não se inicia ao mesmo tempo em todos os países, por exemplo, no Brasil com a Constituição Federativa do Brasil em 1988. Ele representa a superação das posições do jus naturalismo e do positivismo jurídico dos séculos XIX e XX, porque o jus naturalismo é a ideologia dos direitos naturais, fundamentação axiológica do direito. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a…

Constituições Federais e Direitos Sociais: No dia 25 de março de 1824, foi outorgada na cidade do Rio de Janeiro a Constituição Política do Império do Brasil. Esta foi a constituição que mais vida teve, durando mais de 65 anos.A Constituição de 1824 sofreu influências da Constituição Espanhola de 1812, da Constituição Francesa de 1814 e da Constituição Portuguesa de 1822. A Constituição de 1891 adotava a forma republicana de governo (artigo 1º), sendo influenciada pela doutrina norte-americana,

eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político, também havia necessidade de comprovação de renda mínima proporcional ao cargo pretendido (art. 92, V, e seguintes). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte para organizar um regime livre e…