Brasil Corte Interamericana De Direitos Humanos

Antropologia Jurídica Prof: Marlene Ossami Acadêmica: Lara Lemes Camilo Caso concreto do crime de Racismo O caso Simone André Diniz é o primeiro caso contencioso internacional contra o Brasil, que analisa, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a discriminação racial. O Sistema Interamericano, apesar de apresentar uma jurisprudência crescente na questão da igualdade, julgou relativamente poucos casos relacionados à discriminação racial. O caso também é relevante por…

fBrasil e Direitos Humanos O Brasil é membro originário da ONU – 1945 – O que indica que o brasil apóia e assina o conteúdo da carta de São Francisco (primeira obrigação em relação aos direitos humanos vem nessa carta) Em 1948 , o Brasil assinou e apoiou a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.Alguns meses antes,o Brasil já tinha assinado a Declaração Interamericana de direitos humanos (abril de 1948) Grande problema : o golpe militar de 1964 leva o Brasil a mudar sua postura…

primeira metade da década de 1970. Criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tinha por objetivo realizar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada nas experiências vitoriosas da Revolução Cubana e da Revolução Chinesa. O movimento tinha intenção de derrubar o governo militar, tomar o poder fomentando um levante da população, primeiro rural e depois urbana, e instalar um governo comunista no Brasil, era formado por cerca de oitenta guerrilheiros sendo…

Capítulo 1 Tweet 1 - BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). rev. e atual. Brasília: SEDH, 2010. Constam ainda do PNDH-3 os seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso a Justiça e Combate a Violência; e Educação e Cultura em Direitos Humanos. O programa incorporou

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS

Leis de Anistia: Aspectos teóricos e as experiências da Argentina, Uruguai e Brasil Camila Vicenci Fernandes Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4 Efeitos da anistia; 2. Leis de Anistia na Prática; 2.1 Leis Argentinas 2.2 Leis Uruguaias; 2.3 Leis Brasileiras; Conclusão; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os países…

Trabalho DIR 130: O Pacto de São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas relações com a Lei da Anistia e a Lei Maria da Penha. No dia 22 de Novembro de 1969 aconteceu em São José, capital da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que teve como objetivo consolidar dentro do hemisfério um sistema que visa à liberdade pessoal e justiça social baseado no respeito aos direitos essenciais de todo ser humano, dentro de uma estrutura de…

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO BRUNO FERREIRA LUIZ CARLOS GOMES MARIANNE DE A. MUNIZ MAYKE ARRUDA REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO (PACTOS INTERNACIONAIS) BRUNO FERREIRA LUIZ CARLOS GOMES MARIANNE DE A. MUNIZ MAYKE ARRUDA REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO (PACTOS INTERNACIONAIS) Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Teoria Geral do Estado como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Prof

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH - foi criada pela 5ª Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, realizada em Santiago, Chile, em 1953. Começou a funcionar em 1960, como entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em virtude da reforma da Carta da OEA, aprovada em Buenos Aires em 1967, a Comissão é hoje um dos órgãos por meio dos qual a OEA alcança seus objetivos. Tem como objetivo…