Direitos Humanos

Documentos citados no Capítulo 1
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1 - BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). rev. e atual. Brasília: SEDH, 2010. Constam ainda do PNDH-3 os seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso a Justiça e Combate a Violência; e Educação e Cultura em Direitos Humanos. O programa incorporou também propostas aprovadas nas mais de 50 conferências temáticas nacionais promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direito da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente –, refletindo um amplo debate democrático sobre as políticas públicas dessas áreas. 2 - BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). rev. e atual. Brasília: SEDH, 2010, p. 14. 3 - Arquivo CNV, 00092.000601/2014-44: "50 anos do golpe de Estado de 1964", Nota Pública da CNV.
Documento

4 - O abaixo-assinado solicitava ao presidente do Conselho Federal que o documento com "denúncias concretas" fosse encaminhado a entidades qualificadas para a apuração de violações de direitos humanos, ressaltando o papel do advogado na luta contra a arbitrariedade. O documento foi transmitido pelo presidente do Conselho Federal da OAB às seguintes autoridades: o chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Celio Borja; o presidente do Senado Federal, Magalhães Pinto; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Djacy Falcão. Todos os documentos encontram-se disponíveis no acervo do Conselho Federal da OAB-Arquivo/Museu, sem que tenham merecido referenciação técnica até a publicação deste Relatório. 5 - ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. 34ª