Bobbio Positivismo

1. O POSITIVISMO JURÍDICO COMO POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas, por ela ser um conhecimento objetivo da realidade, enquanto os juízos em questão são sempre subjetivos ou pessoais. - Juizo de fato: tomada de conhecimento da realidade, coma finalidade de comunicar, informar ao outro minha constatação. - Juizo de valor: tomada de posição frente à realidade, posição de influir sobre o outro, que escolha uma decisão semelhando a minha O positivista jurídico assume uma atitude cientifica frente ao direito, já que ele estudo o Direito como ele é, e não como deveria ser. Ele represente o estudo do direito como fato, e não como valor pois ele se manifesta na realidade histórica-social. O juspositivista estudo o direito real sem se perguntar se além dele existe um direito ideal (natural). Dentro do juspositivismo e do jusnaturalismo existem dois conceitos que é a validade do direito e o valor do direito. Validade do direito: indica a qualidade de tal norma, que a norma faz parte do ordenamento jurídico real. …

Cap. I – Os Pressupostos históricos. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio Relação entre direito natural e direito positivo Segundo Norberto Bobbio, ao longo do final do século XVIII o direito foi-se definindo em duas espécies de direito postas em planos diferentes. Diz Bobbio que na Idade Clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural. Já na Idade Média essas posições se invertem, o direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”,…

RESENHA CRÍTICA 1 REFERÊNCIA JUNIOR, O. L. Z. Positivismo Jurídico de Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3339, 22 ago. 2012. Disponível em: Acesso em: 26 set. 2013. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Juiz de direito Orlando Luiz Zanon Júnior. Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto União, o magistrado fala sobre sua tese de doutorado, Teoria Complexa do Direto, defendida e aprovada recentemente. 3 RESUMO DA OBRA O assunto tratado…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Ícone, 1995. 1- As principais características do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas. São eles: 1) O modo de abordar, de encarar o direito: O positivismo jurídico aborda o direito como um fato e não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade natural, abstendo-se de formular juízos de valor. Podemos perceber então que o termo “direito”, na linguagem juspositivista, é…

O POSITIVISMO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns…

BOBBIO, Norberto, 1909 – O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito/ Norberto Bobbio; Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. O Positivismo Jurídico do filósofo político italiano Norberto Bobbio é uma das obras mais relevantes no cenário jurídico moderno. Bobbio é tido como um dos grandes positivistas da atualidade, em suas idéias e reflexões discute o direito posto e sua aplicação. Nesta…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Juídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. Pg. 23 “[...] o direito natural estabelece aquilo que é bom, o direito positivo estabelece aquilo que é util.”. Comentário: O direito natural é definido como o direito que busca estabelecer o que é bom pelo fato de este regular comportamentos que são bons ou maus por si mesmos, fazendo então com que o objetivo do direito natural seja estabelecer o bem e negar o mau. Já o direito…

As origens históricas do positivismo jurídico 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural, e não da expressão “positivismo” em sentido filosófico. Para compreender o significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é denominada pela distinção entre…

sociedade paga o preço (p.25-44). Bobbio diz que Grócio, considerada o pai do direito internacional, criou a mais perfeita definição entre direito positivo e direito natural, formulando tal distinção através dos termos jus naturale e jus voluntarium: o direito natural é um ditame da justa razão destinado à mostra que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja ou não conforme a própria natureza racional do homem, e a mostrar que tal ato é em consequência disto vetado…

AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA 1. Marcos Históricos: Revolução Francesa enquanto consolidação no nível político e jurídico, dos ideais do Liberalismo Clássico e do Iluminismo. Crítica: Uma Revolução Burguesa Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão Francês. Código Civil Francês (Código de Napoleão) 2. Jeremy Bentham e a Teoria da Codificação do Direito Jurista Inglês, autor da Teoria da Codificação. Toda sua obra é guiada pela convicção de que é possível…