Bobbio Antinomia

contradição detectada nascerá uma incompatibilidade que decretará a “morte” de ma das normas (revogação) ou se a contradição pode ser resolvida pela interpretação (antinomia aparente), pelo estudo do campo de aplicação (subsunção específica) ou pela utilização dos critérios de solução das antinomias fornecidos desde a escolástica (solução de antinomia real).” (p. 520). 4.5. “O aplicador da lei, portanto, ante o aparecimento de uma contradição entre normas do CDC e leis anteriores,…

“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as…

Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico De acordo com Bobbio, três são as características fundamentais do ordenamento jurídico. A primeira delas é a unidade, a segunda, a coerência e, por fim, temos a completude. Por completude, entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. Uma vez que a falta de uma norma se chama geralmente “lacuna”, a completude seria exatamente a falta de lacunas. Tecnicamente, diz-se que um ordenamento é

O Ordenamento Jurídico segundo Bobbio está de acordo com os dias de hoje? O sentido de Ordenamento Jurídico descrito por Bobbio, não se refere a uma Norma Jurídica sozinha, isolada, mas, sim como um todo. É um conjunto de normas onde coexistem relações entre si. Daí uma das características de um positivista contemporâneo. O Ordenamento Jurídico é de difícil definição, unificação, complexo, porém é soberano. O mesmo tenta uma resolução da problemática em que muitas vezes a norma não…

TEORIA GERAL DO DIREITO NORMAS JURIDICAS CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO CHRISTIANE HESSLER FURCK 1) CONCEITO As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas coativas válidas num estado. Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o conteúdo da norma é uma…

- A norma fundamental 2.7 - Direito e força 15 16 17 3. A COÊRENCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.1 - O ordenamento jurídico como sistema 18 3.2 - Três significados de sistema 19 3.3 - As antinomias 20 3.4 - Vários tipos de antinomias 22 3.5 - Critérios para a solução das antinomias 24 3.6 - Insuficiência dos critérios 25 3.7 - Conflito dos critérios 27 3.8 - O dever da coerência 28 4. A COMPLETUDO DO ORDENAMENTO JURIDICO 29 4.1 - O problema das lacunas 29…

BREVE ESTUDO DAS ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO[1] FLÁVIO TARTUCE.[2] Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em…

especifico Antinomia Jurídica Conflitos entre duas normas Três elementos são necessários para caracterizar uma Incompatibilidadede Indecibilidade Necessidade de decisão Antinomia aparente = Parece ser mas não é, o ordenamento jurídico diz como solucionar Antinomia real =O ordenamento jurídico não diz como solucionar Classificação das antinomias Ao conteúdo -Antinomia própria=uma conduta aparece proibida e outra não -Antinomia imprópria =Choca com princípios e costumes -…

e filosófica que marca profundamente o entorno jurídico brasileiro. Identificado como uma oposição ao direito natural, o positivismo jurídico centra-se na locução direito positivo, de uso relativamente recente na tradição jusfilosófica ocidental (BOBBIO, 1995, p. 15). Não há vínculos históricos ou afetivos com o positivismo de feição sociológica, como matizado em Augusto Comte, formado nas disciplinas da Escola Politécnica francesa, fundador de uma disciplina, a sociologia, que como…

JUSTIÇA E POSITIVISMO JURÍDICO: CONSIDERAÇÕES DE NORBERTO BOBBIO SOBRE A CARACTERÍSTICAS DA TEORIA POSITIVISTA DO DIREITO Willian Almeida Corrêa (Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas) Introdução Procuramos, através deste trabalho, identificar e contextualizar na obra de Norberto Bobbio a imagem que o direito possui, emanada de sete características que este autor elegeu quando do seu estudo sobre a Teoria do Positivismo Jurídico. Para ele, as questões levantadas…