Boaventura Justiça

judiciário, é de edição restrita pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, sempre será resultado do julgamento da Corte Suprema. Desta forma, os tribunais federais e estaduais, superiores tais como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar, podem editar somente súmulas simples, sendo de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, além da súmula simples, a edição das súmulas vinculantes. É justamente a característica

mostrar o seu diverso grau de felicidade, eles se agrupam nos sete céus planetários, cada um naquele cuja influência sofreu em vida, segundo as regras astrológicas medievais. Uma particular virtude moral preside a cada céu: a fortaleza no céu da Lua, a justiça em Mercúrio, a temperança em Vênus, a prudência no Sol; e no céu de Marte há a fé, no de Júpiter, a esperança, em Saturno, a caridade. No céu de Mercúrio pairam os espíritos que usaram do seu talento para fazer o bem. E aqui se…

produz e consome e, nesse processo, se reproduz.”. A sociologia é tida como uma ciência jovem, tendo também a contribuição de outros estudiosos contemporâneos que se baseiam nas obras desses ícones e as complementam como Edgar Morin, Boaventura de Sousa Santos, dentre outros. Os autores clássicos da Sociologia debatiam se também com a questão da ordem e da mudança sociais, procurando explicá-las teoricamente e buscando soluções ao propor intervenção na realidade,…

estudos Marshall (1967, p. 63) assinala o desenvolvimento do sentido da expressão de cidadania[2], até o fim do século XIX, em três partes: civil, relacionados aos direitos necessários à liberdade individual, ligados às questões de justiça, por isso afetos aos tribunais de justiça; político, pertinente a participação do exercício do poder político, afeto ao parlamento; e, social, no sentido do mínimo de bem estar econômico e segurança do direito de participar, ligado aqui ao sistema…

fenômenos sociais. 4. A Utilidade Jeremy Bentham (1748-1832), apesar de ter posição fortemente legalista, estatista, e, num certo sentido anti-sociológica, propôs um fundamento realista, apoiado no critério da "utilidade social". O critério de justiça é determinado pelo que produz a maior satisfação ou a maior felicidade ao maior número de pessoas. Estabelece-se um vínculo entre a realidade empírica e a norma legal e dá-se prioridade ao método empírico mediante todo idealismo…

tange ao exercício cotidiano da hegemonia soberana, já é possível notar como o aparato jurídico se funda sobre o esquadrinhamento do território para taxar, perscrutar e proteger todos os cidadãos no território. A análise do movimento processual da justiça comum permite observar como o Estado brasileiro estabelece o consenso, entendido aqui como “o princípio da estruturação social e da personalidade (...) um elemento determinante da integração social, mesmo que essa matriz de…

O número de pessoas vitimadas pelo tráfico de pessoas chegaria a aproximadamente 2, 4 milhões em 2005 (OIT) 2. 1 Exposição de Motivos ao Decreto n° 5948/2006. In: Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Brasília; Ministério da Justiça, 2007, p. 60. 2 Ibid, loc.cit. 6 Apesar da grande dificuldade de obtenção de números precisos, essas projeções indicam a dimensão do fenômeno, que nega a pessoas de classes marginalizadas sua própria condição de pessoa, excluindo-as da…

iguais em direitos. Ex.: Direito de ir e vir. • Mas... tratar a todos, sem considerar suas necessidades específicas, gera a desigualdade. • Equidade: é a diferença dentro da igualdade. Sem equidade não existe democracia. DESIGUALDADE • Boaventura Souza Santos, sociólogo português: "temos direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e temos direito de reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza." • Acabar com a…

a linguagem. Note-se, entretanto, que a linguagem, como instrumento para a compreensão e interpretação não é um terceiro elemento, um ente à parte nessa relação sujeito-objeto, mas condição de possibilidade de interpretação da norma jurídica. Boaventura Sousa Santos sugere que façamos um perfil teórico-sociológicos da ciência pós-moderna e que utilizemos para isso de uma hermenêutica de suspeição e de recuperação. Em outras palavras, ele entende que a reflexão sobre a ciência que se…

determinasse o progresso da colectividade (Idem). A Igreja Católica, assim como o socialismo de Marx, reconheceu também as situações de injustiça e opressão daquele período, da necessidade da defesa dos trabalhadores explorados e da exigência de justiça social, de redistribuição das riquezas para a promoção do bem comum, mas o caminho proposto pelo Magistério da Igreja, passava pela conscientização do homem de si mesmo, sem reduzir a questão social a um problema de ter ou não-ter…