Boaventura Justiça

pluralismo jurídico como ‘’a coexistência de dois ou mais sistemas normativos que pretendem validez no mesmo território’’. Na Colômbia, German Palacio pesquisou sobre os serviços legais populares, as práticas jurídicas alternativas, a administração da justiça e os influxos da globalização na esfera da legalidade. O Argentino, Carlos Cárcova deu grande contribuição nas investigações sobre: marxismo e Direito, Teoria Critica, Direito alternativo, Direito humano e multiculturalismo;…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.124 - TO (2008/0075297-0) RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRO LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) : ADELAIDE LEAO VOLPINI E OUTROS : ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA.

ideologias, não vivemos de promessas. Vivemos de realidade. E essa é a realidade do Brasil. Por isso devemos ser a favor das politicas afirmativas, até que alcancemos o ideal de sociedade. Igualdade nem sempre é justiça. Antes da igualdade, busquemos a equidade. Andressa Alves Vieira Boaventura

dentro do segmento de bebidas, visando sempre garantir a melhor qualidade dos produtos e de atendimento, tendo como principais fatores a valorizalação de seus funcionarios. Sede: Rua São Cristovão, 1058. Bairro São Cristovão – RJ Filial: Rua São BoaVentura 128, Bairro Fonseca - Niterói - RJ Filial: Rod. Pres. Dutra, 4749 - Pavuna, - RJ Missão Existimos para oferecer uma variada carteira de produtos de qualidade que se antecipem e que satisfaçam os desejos e as necessidades dos…

Estado no âmbito das relações privadas. Predomina, no direito social, a idéia e a preocupação de proteger o homem do próprio homem e, para implementar este objetivo, o Estado deve ser o ator redutor de diferenças sociais, praticando uma verdadeira justiça distributiva aristotélica. Ao passo que o direito liberal-burguês enfatiza a igualdade formal dos homens e a mínima interferência do Estado nos conflitos privados; o direito social enfatiza a igualdade material dos homens, portanto o…

refugiados. A extraordinária dimensão e profundidade destas transacções transnacionais tem levado alguns autores a ver nelas o surgimento de uma nova forma de relação mundial, um novo fenómeno chamado globalização.” (Santos, 1995: 21) Na linha de Boaventura de Sousa Santos (1995), estamos a viver uma transição paradigmática e, para compreender o presente quadro global, há que distinguir entre as trajectórias do capitalismo e da modernidade. Na sua perspectiva, a modernidade e o…

direito de eleger candidatos, votar e ser votado, participando então da vida política do país, haveriam as desejadas, e tão esperadas, garantias de efetivação de elementos democráticos como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, o emprego e a justiça social. Hodiernamente, mesmo depois de decorridos tantos anos do sepultamento do período militar, nota-se a existência de alguns velhos problemas. Ainda que em uma realidade política diferenciada tenham ocorrido melhoras, estas são…

ativo, com autonomia e poder de decisão, sua educação escolar deve estar contextualizada com o cotidiano e inseri da na sua realidade. A educação surge como um trunfo indispensável á humanidade na sua construção dos ideais de paz, liberdade, justiça social, felicidade. É dentro deste contexto que Delors (2000) assinala os objetivos da educação para o Século XXI em quatro pilares: I) aprender a conhecer; 2) aprender a fazer; 3) aprender a viver juntos; 4) aprender a ser. 2.1 OS…

Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde; saúde passou a ser um conceito positivo, condicionada a fatores como paz, abrigo, alimentação, renda, educação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, equidade e justiça social (Carta de Ottawa, 1986). Assim, trabalhada a construção do conceito de saúde, passa-se a discorrer sobre o direito social à saúde no Brasil, que está insculpido na Carta Política de 1988. 1.2 Direito Social à Saúde no Brasil O…

Tribunal de Justiça quando excessivo com relação a casos semelhante. O autor ainda destaca que o dano pode ser diminuído o valor como também aumentar esse valor, pois a revisão é feita junto ao Superior Tribunal de Justiça quando o valor for irrisório com relação a casos semelhantes (art. 944 CC) e alegando que o dano deve ocorrer por elementos lesionados. Observa-se que o valor deve ser de uma única vez. Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de…