Boaventura Justiça Resumo

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O…

A DIFERENÇA COMO SINTAXE EPOCAL DA PÓS-MODERNIDADE. APONTAMENTOS FILOSÓFICOS PARA UMA TUTELA JURÍDICA DA DIVERSIDADE THE DIFFERENCE AS SYNTAX EPOCH OF POSTMODERNITY PHILOSOPHICAL NOTES FOR LEGAL CUSTODY OF DIVERSITY André Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a…

QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo) Dr. Marcelo Beckhausen O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista

O DIREITO À SAÚDE, A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS Lília Hilário Carmona (liliahilario@gmail.com) Disciplina: O Direito Achado na Rua Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo…

Tribunal de Justiça quando excessivo com relação a casos semelhante. O autor ainda destaca que o dano pode ser diminuído o valor como também aumentar esse valor, pois a revisão é feita junto ao Superior Tribunal de Justiça quando o valor for irrisório com relação a casos semelhantes (art. 944 CC) e alegando que o dano deve ocorrer por elementos lesionados. Observa-se que o valor deve ser de uma única vez. Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de…

Indice Resumo...................................................................................................................................................................... 3 Introdução ............................................................................................................................................................... 3 1. Globalização, identidades e desigualdades ........................................................................................... 7 2

Mas como é que posso comer e beber, se a comida que eu como, eu tiro de quem tem fome? Se o copo de água que eu bebo, faz falta a quem tem sede? Mas apesar disso, eu continuo comendo e bebendo (Bertolt Brecht: Eu vivo em tempos sombrios). RESUMO O presente artigo busca iniciar um diálogo sobre a Edu­ cação em Direitos Humanos (EDH) e os entraves para a realização de uma sociedade justa e fraterna causa­ dos pela globalização neoliberal. Parte da compreensão que a EDH possui…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO TURMA RESUMO APOSTILA SOCIOLOGIA N2 Controle Social e o Direito CAMPO GRANDE – MS de 2014 1.1.Controle Social O controle social pressiona o individuo a ter um comportamento esperado pela sociedade, a fim de proporcionar a interação social . Tal controle que se divide em formal ou informal. Formal: que é realizado pela burocracia estatal fundamentado na lei. Informal: se baseia nos usos e costumes, não

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…