Boaventura Diferença Igualdade

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito. O conjunto dos direitos humanos fundamentais compreende valores essenciais à vida democrática, tais como: respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e cultural, participação, igualdade, liberdade, tolerância, diálogo, solidariedade, desenvolvimento e justiça social, bem como o pleno desenvolvimento do indivíduo. Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, às Ciências e a Cultura (Unesco),…

está associada, em parte, a estruturas ficcionistas que o tornam um discurso objetivo, neutro, universal, conglobante e sem brechas, pronto para ser apresentado. Um discurso que soube dar sustentação ao sujeito da modernidade. As retóricas da igualdade, da liberdade e da fraternidade são sinais do diagnóstico instável do Direito iluminista. Contudo, e como as autoras citadas reconhecem, a existência de tais instabilidades não representa um obstáculo às lutas sociais destinadas a…

estaria violando princípios constitucionais e Direitos Humanos. O Art.5 da Constituição diz que “todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Note que a Liberdade é um dos princípios básicos constitucionais e quando a Constituição fala em Liberdade, não quer dizer apenas o Direito de ir e vir, quer dizer a liberdade de expressão, de…

“multiculturalismo”, que defende, mais do que a tolerância, que deve ser exaltada a ideia de reconhecimento das diferenças (Étnicas, culturais, de gênero etc.) de direitos de grupos. Com isso, procura desconstruir a ideia de uma cultura única. Para alguns multiculturalistas menos ortodoxos, a defesa do reconhecimento da diferença não é em todo um ataque à ideia de igualdade, mas sim a um tipo de igualdade. 11 AUTOSSUSTENTABILIDADE. Disponível em:…

criados pela própria sociedade, configurando-se assim o pluralismo jurídico. Este fenômeno é uma realidade social concreta, encontrada em diversos Estados, e percebida especificamente em países marginalizados economicamente (como exemplo o Brasil). Boaventura Sousa SANTOS explicita que: “o pluralismo jurídico surge para preencher a lacuna promovida pela ausência do Estado em determinadas localidades”.6 Neste sentido, Antonio Carlos WOLKMER designa pluralismo jurídico: “como a…

círculos concêntricos em que o direito subordina-se à justiça, nem assume a sua profunda incompatibilidade com os ideais escritos nos livros de Introdução ao Estudo do Direito. Existe, na verdade, uma clara tentativa de transformar a abismal diferença entre o ideal e o real em um simples “quase”, superável com alguns pulos ou reformas jurídico-sociais. Argumenta-se, assim, baseado na teoria geral, a impossibilidade de organizações sociais que não o Estado ou instituições…

fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. Não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas. E quanto mais “diferente” o ser humano, quanto mais deficiências ele tem, mais…

fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. Não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas. E quanto mais “diferente” o ser humano, quanto mais deficiências ele tem,…

inclusão pelo seu radicalismo exige mudança de paradigma educacional, trabalhando as diferenças de modo que enriqueça o aprendizado de todos deficientes ou não, com problemas de aprendizagem ou não, e a inclusão é uma provocação, e sua intenção é melhorar a qualidade do ensino das escolas atingindo á todos os alunos em geral. Capítulo 2. INCLUSÃO ESCOLAR: POR QUÊ? A questão da identidade x diferença, A questão legal e A questão das mudanças. A escola é marcada pelo…

reconhecimento respeitoso. São recentes as manifestações expressas em notas críticas, como a de Pedro Scuro Neto (2007:134-5), que atribuiu a “sociólogos jurídicos” – nomeadamente José Geraldo de Sousa Junior, Roberto Lyra Filho, Bistra Apostolova e Boaventura de Sousa Santos – 13 uma “incapacidade de lidar com questões epistemológicas” pela opção de recorrer a um “enfoque interdisciplinar 1 ”. Crítica surpreendentemente hostil a “O Direito Achado na Rua” surgiu, muito…