Boaventura Diferença Igualdade

o direito à igualdade, exsurge como fundamental o direito à diferença. “A igualdade material sugere o reconhecimento das diferenças.”( FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil, pág. 286.). Ou seja, a garantia às minorias de manifestarem-se livremente, sem a necessidade de terem de adotar comportamentos uniformizantes que lhes descaracterizem como tal, conforme lembra Boaventura de Sousa Santos: “as pessoas e os grupos sócias tem o direito de ser iguais quando a diferenças…

das políticas públicas como sujeitos coletivos” (idem, ibidem, p.13). É a busca do direito à diferença que exige a especificidade sem desvalorização, a alternativa sem culpabilização, a aplicação rigorosa de um imperativo categórico, conforme o enunciado por Boaventura de Sousa Santos: “temos o direito a ser iguais, sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza” (SANTOS, 2003, p. 339). Ao surgir, a partir das lutas dos…

traduzido na frase “direitos humanos são para humanos direitos” . Debate-se sobre tolerância a torturas e há propostas de pena de morte. Na contramão os defensores utilizam argumentos morais (dignidade intrínseca a todo ser humano), jurídicos (igualdade de todos perante a lei). Há, porém, aqueles que, em busca de defesa e promoção de direitos, postulam contra a falta de efetividade de seus dispositivos. Devido a tal lacuna, segundo alguns movimentos sociais, é possível aos governos…

perspectiva prémoderna, segundo a qual o real era condicionado pelo sobrenatural e a legitimidade do poder tinha origem divina (a teologia era a rainha das ciências). De acordo com o modelo da perspectiva moderna, o que legitima o poder é a igualdade e não a diferença, de maneira que, por ter criado o mundo, Deus é deslocado para a esfera sobrenatural a fim de que o homem passe a administrar o mundo[2]. ‘Deste modo, o paradigma moderno refutou a tradição imposta durante séculos pela…

Mercado de assegurada na Constituição Federal de 1988; O Brasil regulamentou Internacionais e criou Leis; Normas e Trabalho está Recomendações Artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da inclusão do deficiente:  Art. 7°, XXXI ( igualdade salarial e de critérios de admissão);  Art. 37, VIII ( reserva de percentual para cargos e empregos públicos);  Art. 203, IV ( seguridade social - habilitação, reabilitação e integração social) e V ( garantia de um salário mínimo);  Art. 227,

emergência do paradigma da Pós-Modernidade ...................................................... 18 I.4. As críticas de Marshall Berman e Boaventura de Sousa Santos ................................. 23 I.4.1. Pós-Modernidade de oposição .............................................................................. 34 I.5. A transição paradigmática segundo Boaventura de Sousa Santos.............................. 36 II. A CRISE DO DIREITO E DA HERMENÊUTICA JURÍDICA…

os direitos fundamentais sejam respeitados; a possibilidade dos direitos, exigindo que se procure assegurar a todos os indivíduos os meios necessários à fruição dos direitos, não se permanecendo no formalismo cínico e mentiroso da afirmação de igualdade de direitos onde grande parte do povo vive em condições subumanas.” (2006, p. 213). A busca e a concretização de direitos é um processo dinâmico, requerendo sempre diversas renovações para que assim sejam asseguradas as prerrogativas para o

oferecer aos educandos do primeiro segmento da Escola Municipal Monteiro Lobato1, da rede pública da cidade de Nova Iguaçu, oficinas em diferentes linguagens que abordem as temáticas de raça e gênero de forma a garantir o reconhecimento da diferença e a igualdade na diversidade. Tal iniciativa visa aplicar a Lei 10.639, bem como atender às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Parecer 003/2004) e abordar a questão da hierarquia de gênero no…

Comunidades 8. Confidencialidade 9. Conflito de Interesses 10. Consumidores 11. Corrupção, Suborno, Propina 12. Cortesia, Cordialidade, Urbanidade, Civilidade 13. Denúncia Ética 14. Direito de Recusa 15. Diversidade, Diferença, Identidade 16. Equidade, Igualdade, Diferença 17. Estado 2 18. Ética 19. Fornecedores 20. Gestão da Ética 21. Governança Corporativa 22. Governo 23. Homogeneidade e Heterogeneidade 24. Interesses e Direitos 25. Lei Sarbanes-Oxley 26. Missão …

Tutela e inconstitucionalidade O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas…