Boaventura De Souza Democracia

TEORIAS ALTERNATIVAS DO DIREITO 2.1 CONCEITO O movimento alternativista tem como matriz a busca pela concretização das garantias e direitos fundamentais, processo que abrange o amparo às camadas populacionais menos favorecidas e a luta pela democracia. Boaventura, nesse sentido, afirma que a “suposta neutralidade da ciência e prática jurídicas é posta em causa e confrontada com uma concepção política do direito que vê neste um importante instrumento de luta e de transformação…

um fato social que resulta do reconhecimento da existência de direitos extra-estatais, ou seja, de normas emanadas e detidas por outra entidade que não o Estado soberano. Pode ser observado vastamente no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, comunidades periféricas ou rurais, indígenas, associações religiosas, desportivas, etc. O pluralismo ocorre apenas quando há conflito entre duas ou mais normas…

direito de nascimento, de origem medieval. Mas tratase de igualdades de direitos e de oportunidades e não de uma igualdade econômica. Em conseqüência, a liberdade se torna uma questão individual. As teorias liberais não cuidam da igualdade social. • Democracia: É o direito de toda pessoa participar do governo e da escolha de seus governantes. A forma dessa participação pode ser a representativa (através dos parlamentos) ou a direta (onde o próprio cidadão decide). Revista…

política para a reestruturação do ensino superior. A revolta estudantil que ocorreu em vários países, em 1968, assumiu diferentes matizes políticos segundo o contexto sócio-histórico no qual se inseria. No Brasil, além da luta pela restauração da democracia, os estudantes continuavam pressionando o regime militar no sentido da reestruturação e da expansão do ensino superior. Nesse contexto, o governo instituiu, em 1969, o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária para propor…

que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral. A democracia é…

sim pontos teóricos em comum entre seus membros: Não aceitação do sistema capitalista como modelo econômico. Combate ao liberalismo burguês como sistema sociopolítico Combate amplo à miséria da grande parte da população brasileira e luta por democracia.. 3.1 Para a atividade prática, o movimento defende: Positivismo de Combate: é a luta pelo cumprimento de várias leis de conteúdo social. Uso alternativo do Direito: interpretação social da norma, buscando favorecer as classes…

assim, as diferentes tradições culturais instaladas em uma determinada sociedade, sendo hábil para fazer com que esta diversidade de tradições tenha espaço de manifestação e representação na sociedade como um todo. Deste modo, é fundamental para uma democracia plena o reconhecimento da cidadania multicultural. De outra banda, o movimento ambientalista atravessou modificações significativas, passando do preservacionismo e conservacionismo para o socioambientalismo, na medida em que a…

Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e, por conseguingestão da Educação Básite, os desafios postos à ca, rompendo com a figura Educação Municipal no Donaldo Bello de Souza…

- Resgate Professor Márcio Luiz dos Santos Ewald ( ) Bimestre Data: ___/___/___ Nome do Aluno: Nº: Nota: Conteúdos abordados: Mod. 03 – globalização / 1 Teorias da globalização; 2 Pobreza e exclusão; Mod. 11 – Democracia, direitos humanos e cidadania / 1 Democracia; 2 Declaração universal dos direitos humanos e do cidadão. Orientações: as respostas estão assinaladas com XX nas questões de múltipla escolha. Responda para você o porquê desta ser a correta e as outras estarem…

seu trabalho uma luta constante em prol de transformações estruturais no seio da sociedade, buscando alterar as relações de poder nela existentes, com o escopo de combater a miséria, promover a liberdade e a igualdade, fortalecendo uma possível democracia real. Vale ressaltar que Direito Alternativo não se iguala ao uso alternativo do Direto, pois enquanto este nada mais é do que a concretização dos direitos conquistados (positivismo de combate e releitura do ordenamento em favor…