Boa Fé Objetiva E Da Função Social

VINÍCius DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO – 2014 MARCIA ANTONIA PROCOPIUK ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado em seminário como requisito para obtenção de nota na disciplina de…

ilícitos e o correto equacionamento dos institutos da prescrição e da decadência. No que diz respeito aos contratos, importantes inovações surgiram com a previsão de regras gerais, principalmente aquelas que consagram os princípios da função social e da boa-fé objetiva. No entanto, é preciso reforçar que, acima de todas as modificações, a mais relevante reforma foi a principiológica, sendo necessário destacar: a eticidade; a socialidade; e a operabilidade ou concretude dos institutos…

pela Profa. CLAUDIA DE LIMA MARQUES.  É uma tese alemã do prof. Erik Jayme que foi professor da Cláudia de Lima Marques na Alemanha, e esta prega as interações entre o CC e o CDC.  Esta interação se dá pelos princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva. DIREITO CIVIL X DIREITO DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078/90   Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.  …

BOA-FÉ NO PROCESSO CIVIL Diego Flach PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O processo, com o passar do tempo, deixou de ser visto meramente como um instrumento de aplicação técnica das normas e passou a ser uma autentica ferramenta pública para a pacificação social. A técnica existe, mas além disso, hoje o processo é interpretado e avaliado por pessoas competentes que buscam sempre uma solução para alguma lide. Dentro desse contexto, é necessário que essas pessoas ligadas ao processo assumam uma conduta

Introdução O presente trabalho busca projetar a função social dos contratos e a boa-fé objetiva sob a ótica do novo Código Civil, sobre a influência da renovação da dogmática contratual pela Constituição Federal de 1988. A função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade, pois caso ela entre em confronto com o interesse social, este deve prevalecer. O princípio da boa-fé contratual, consagrado apenas em norma infraconstitucional, ainda assim influi sobre todas as…

disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque…

Introdução O presente trabalho objetiva demonstrar a análise do entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação dos princípios da boa fé objetiva e o da função social do contrato no Direito Civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e tendo como referência alguns texto indicados em sala faz-se necessário uma abordagem clara e escorreita do tema para facilitar o entendimento dessa questão.

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1 José A. Camargo2 Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…