Boa Fé E A Funçao Social

Palavras-Chave; Introdução; 1. Constitucionalização e Interdisciplinaridade; 2. Apreensão do Vocábulo Princípio; 3. Princípios do Contrato; 3.1. Autonomia da Vontade; 3.2. Função Social do Contrato ou Supremacia da Ordem Pública; 3.3. Princípio da Força Obrigatória das Convenções; 3.4. Princípio da Revisibilidade do Contrato; 3.5. Princípio da Boa-Fé; 3.6. Princípio da Relatividade das Convenções; 4. Conclusões; Referências Bibliográficas. Resumo: Abordagem acerca da principiologia…

regente da matéria contratual a boa –fé objetiva - que é a regra de conduta fundada a honestidade , na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração de que todos os membros da sociedade são judicamente tutelados. Atualmente, a noção clássica de boa-fé subjetiva vem cedendo espaço à sua face objetiva, a qual leva em consideração a prática efetiva e as conseqüências de determinado ato em lugar de indagar sobre a intenção do sujeito que o praticou. A boa-fé objetiva diz…

(Lei 8.078/90), protegendo não só a de praxe desigualdade formal, mas também a desigualdade material latente entre consumidores e fornecedores. Outrossim, os próprios princípios gerais do Código Civil vêm sendo preteridos, a saber: Boa-fé Objetiva, Probidade, Função Social do Contrato, alguns em parte, outros flagrantemente postergados. Com a devida vênia aos autores que pensam que os contratos de adesão são em parte maior, benéficos à sociedade, ousamos divergir desse pensamento. A…

O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA NA ELABORAÇÃO CONTRATUAL Andréia de Oliveira Sousa RESUMO Celebrar um contrato é um ato costumeiro e frequente. Daí que é necessário abordar que a sua celebração perpassa princípios significativos entre as partes contratantes, princípios estes que constituem valores e deveres que devem ser observados em sua celebração. O princípio da função social do contrato, princípio da autonomia da vontade, princípio de sua obrigatoriedade, princípio do…

finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas". Subordinar o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais significa limitar este direito, que deixa de ser visto como um direito absoluto, para ser compreendido a partir de sua função, à…

declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Carece vontade humana. O contrato deverá atender a função sem lesar o livre exercício da autonomia privada: - respeito a dignidade da pessoa humana. - relatividade do contratos, entre as partes. - boa fé objetiva. - respeito ao meio ambiente. - respeito ao valor social do trabalho. Art. 421.…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Um dos pontos altos do novo Código Civil está em seu Art. 421, segundo o qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da Constituição de 1988, a qual, nos incisos XXII e XXIII do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá a sua função social”. Ora, a realização da função social da…

entretanto de mencionar um breve relato histórico que desencadeou em mudanças significativas a esse tema, bem como sua importância e eficácia para a Sociedade. A relação de compra e venda imobiliária no que tange aos contratos, possuí uma intensa gama social, recebendo então uma forte influência dos novos institutos positivados pelo diploma civil de 2002. Aos quais tomarei o cuidado de explanar, mesmo não sendo de forma terminativa, pois seria inviável, diante da complexidade que cada…

A eficácia e essencialidade do Princípio da Boa-fé objetiva O Estado de direito fundado pelas Constituições Brasileiras, desde a sua formação, sempre observou como primado o respeito à estrita legalidade. Percebe-se que esta regra se perfaz da mesma forma no Direito Civil e, indiscutivelmente, as relações civis também obedecem as princípios. Logicamente estes não são regras, entretanto, não deixam de ser observados e ter plena eficácia no Direito pátrio. Desta forma, princípios são espécies

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…