Boa Fé E A Funçao Social

atual sistemática civil estabelecida pelo Código de 2002, de indisfarçável concepção social e humanista (em contraposição à veia individualista, anteriormente vigente), a qual se harmoniza com a orientação da Constituição Federal, em especial no que tange à Dignidade da Pessoa Humana. Inicia-se com um breve estudo dos novos princípios contratuais, o denominados princípios sociais do contrato. Enfoca o conceito de boa-fé objetiva enquanto cláusula geral (ou aberta), com conteúdo,…

INSTITUTO TRÊS RIOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MATEUS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Três Rios, RJ 2014 Sumário PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto

também o poder de consumi-la ou gravá-la de ônus real (penhor hipoteca e anticrese). O atual Código Civil, no artigo 1.228, § 1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º, XXII e XXIII e artigo 170, III, todos da Constituição Federal de 1988. Na verdade, o novo Código Civil vai mais além, prevendo ao lado da função social da propriedade a sua função socioambiental com a previsão de proteção da flora, da fauna, da diversidade ecológica, do patrimônio cultural e…

princípio constitucional da função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco no âmbito econômico, pois a autonomia contratual e o equilíbrio de interesses entre as partes são questões a serem observadas quando da formalização do contrato tendo em vista o fenômeno da publicização do Direito Privado. A interferência do Estado nas relações jurídicas entre os particulares, prevalecendo o interesse do bem-comum e da redução das desigualdades sociais. Portanto, a…

está expresso na lei, principalmente quando o Bem da vida tutelado é de um hipossuficiente, só aumentaria o desequilíbrio nesta relação tão desigual entre instituições financeiras e consumidores. Diante disto, e sem se omitir diante da repercussão social das decisões judicias, além da já manifesta possibilidade de deferimento dos pedidos formulados na inicial, vem o apelante requerer a reforma da decisão apelada. Data venia, a respeitável decisão deste…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Um dos pontos altos do novo Código Civil está em seu Art. 421, segundo o qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da Constituição de 1988, a qual, nos incisos XXII e XXIII do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá a sua função social”. Ora, a realização da função social da…

atenção à dignidade da pessoa humana, não devendo, desta forma, dar eficácia plena e sem limitação a força obrigatória dos contratos. Para tanto, será também demonstrado que o princípios da autonomia da vontade, da função social dos contratos, da Força Obrigatória do Contratos, da Boa-fé objetiva são princípios incorporados na personalidade de cada indivíduo nas relações jurídicas, mas sendo possível a intervenção do Estado quando se tratar de violação a direitos e garantias fundamentais…

embasamento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor? De acordo como art. 4º do CDC e o princípio da função social do contrato, o que pondera em um contrato não são tão somente elaborados a serviço dos contratantes, mas sim em função de bem estar social. O contrato ao ser elaborado, deve estar em consonância com os principios do CC e com os princípios do CDC, dentre eles a equidade contratual, a boa-fé e a probidade. Deve haver também a transparência e a harmonia das relações. O…

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Natália Pereira SILVA RESUMO: O contrato é um instrumento jurídico de grande importância social na modernidade, desde a criação do Código Civil de 2002 por Miguel Reale, tal importância se tornou oco de diversas discussões entres os operadores do Direito. Juntamente com o principio da Boa fé que é primordial para as relações jurídicas, nasce o da Função Social, o qual de certo modo abrange todo o ordenamento jurídico. Palavras-chave: Contrato –…

Boa-Fé objetiva A boa-fé objetiva trata-se de uma “confiança adjetiva”, pressupõe uma relação jurídica que liga duas pessoas impondo-lhes especiais deveres mútuos de condutas. Padrões de comportamento exigíveis do profissional competente. Possuem elementos externos, normas de conduta de um dever agir. A boa-fé é a tradução mais imediata da confiança. A boa-fe se insere nos contratos duradouros, pois exige uma confiança recíproca e especial observância de diligencia da obrigação…