Bittar E Santo Agostinho

Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Bibliografia básica MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense. MONTORO, A. F. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais. NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense. REALE, Miguel.…

ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores alheios perturbam o fluxo tranqüilo das relações sociais, exigindo, em contraponto, as reações que o Direito engendra e formula para a restauração do equilíbrio rompido.” (Carlos Alberto Bittar) O Estado é responsável pelos atos ou omissões de seus agentes, de qualquer nível hierárquico1, independentemente de terem agido ou não dentro de suas competências, ainda que, no momento do dano, estejam fora do horário de expediente. O preceito

geral. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1. Bibliografia Complementar: AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7ª ed. São Paulo: Renovar, 2008 BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos…

responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa. Para Agostinho Alvim (1972, p. 180), hipóteses tais como de juros de mora, cláusula penal e arras não pressupõem dano, estando mais ligadas à idéia de penalidade do que de ressarcimento de um dano, daí estarem fora do âmbito da responsabilidade civil.…

propriedade era sinônima de poder. (GODOY, Luciano de Souza. Ob. cit. p. 20.) Na Idade Média, a propriedade perde o caráter unitário e exclusivo. “O feudalismo fez com que se fragmentassem os poderes inerentes ao direito de propriedade” (BITTAR, 1988, p.18). O feudalismo, na Idade Média, trouxe profunda modificação no direito de propriedade. O domínio foi dividido em direto e útil. O proprietário do imóvel, titular do domínio direto, repassava a posse da terra a outrem,…

contribuições. Sócrates não deixa nada escrito, sendo lembrado nos legado deixado por Xenofonte e Platão. Pessoa íntegra, de forte temperamento. Ávido em suas críticas, defende uma sociedade justa e comprometida com seus pares. Para o doutrinador Bittar[7], Sócrates demonstrou ser o Direito o instrumento humano de coesão social, dotado de uma finalidade bem definida, que é o bem comum. Percebe-se o respeito e consideração pela norma jurídica (cumprimento da lei). O que talvez explique…

condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afi rmar…

Processos trabalhistas: características das demandas judiciais, partes e substitutos; Legislação previdenciária; Reflexos legais, assédio moral e sexual (OIT); Restrições legais às políticas de rh: a regulação do mercado de trabalho. BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. A Lei de Software e seu Regulamento. Rio de Janeiro, Forense, 1988. CHAVES, Antônio. Repressão Penal às Violações do Direito do Autor. IN: Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. LXXVII, 1982.…

A partir do século XI, a Europa passa por período de paz por causa da diminuição e extinção das invasões bárbaras. Linha do tempo O Papa Urbano II anunciou, na qualidade de cristão, a guerra santa, que os cristãos ficassem em terras santas, como Santo Sepulcro (Jerusalém), deveriam formar um exército de libertação e conquista das terras, pois estavam sobre o domínio dos infiéis mulçumanos. Esse fato, aliado a outros interesses, como estratégias para dominar cidades do oriente e…

CRUZ — Direito Romano, I. Introdução. Fontes, 3.ª ed. do Autor, Coimbra, 1980, p. 284. 12 Cfr, especialmente, Jesús Ballesteros — Postmodernidad. Decadencia o Resistencia?, Tecnos, Madrid, 1989. Mais recentemente, no Brasil, e por todos, Eduardo BITTAR — O Direito na Pós-Modernidade, Rio de Janeiro, Forense, 2005. 13 Arthur KAUFMANN — Rechtsphilosophie in der Nach-Neuzeit, 2.ª ed., Decker und Müller, Heidelberg, 1992. Revista Páginas de Filosofia, v. 1, n. 1, jan-jul/2009.…