Bessa Dano Ambiental Politica Publica

atividades poluidoras. Composto pela fauna, flora, águas, biosfera, solo, ar atmosférico, com interação dos seres vivos e de seu meio formando a Biota. Sua tutela jurídica está centrada no art. 225, da CRFB, na Lei Nacional de Política Ambiental e na Lei de Crimes Ambientais. As primeiras legislações tiveram um enfoque utilitário para a natureza, que era utilizada e utilizável, posto que considerada como um bem inesgotável. Agora damos ênfase a um lado antes não tão vislumbrado pela…

287 Biosafety, Environmental Protection and Health: completing the puzzle Sheila Sotelino da Rocha 1 Theolis Costa Barbosa Bessa 2 Alzira Maria Paiva de Almeida 3 Abstract This work reflects on the development of the field of Biosafety. The scope of this field is presented, as well as its complex themes and its interdisciplinary perspective. The scope of this field is to propose actions capable of preventing and controlling the risk of worsening human and environmental…

SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL SUMÁRIO SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGOCIO: 1.1 Dimensões econômica, social e ambiental. 6 1.2 Sustentabilidade 7 1.3 Dimensões da sustentabilidade

Home » Meio-ambiente» Consciência Ambiental » Postado por Mariana Motta em jan 11, 2013 em Meio-ambiente | 6 Comentários No mundo atual, ouve-se muito falar em “consciência ambiental” ou ecológica. No meu entendimento e segundo o dicionário Aurélio, essa palavrinha “consciência” pode ter mais de um significado. Dois deles: a) conhecimento, noção; b) cuidado com que se executa um trabalho, se cumpre um dever; senso de responsabilidade. A consciência que o planeta necessita hoje é…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Ambiental PERÍODO MINISTRADO: 10º CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 1/2015 PROFESSOR: Joel Arruda de Souza E-MAIL: Joel@ucb.br/99974330 FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN: 2. EMENTA Direito Ambiental: noções, conceito, relações com ramos do Direito. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Tutela Civil do Meio Ambiente. Tutela

DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: a responsabilidade do estado por dano ambiental Markeline Fernandes Ribeiro* Resumo Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, como diretriz o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana, paradoxalmente ao desenvolvimento econômico. Para alcançar tal objetivo, analisando os aspectos do Direito Internacional…

3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental.…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL As Constituições que antecederam a Carta Maior de1988 não se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global, sendo esta última a primeira que mencionou a expressão “meio ambiente”. Esse fato é encarado por alguns doutrinadores como prova do total desacerto e despreocupação com o próprio “meio/espaço” em que vivemos. A Constituição do Império – 1824 – não fez qualquer referência a matéria, cuidando somente em seu art. 179, n.…

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por…

degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passa a ser objeto de proteção especial e integral, surgindo um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que, através da história, o que se verifica é a constante exploração dos recursos ambientais com a finalidade de obtenção de lucros econômicos cada vez maiores. No entanto, diante da escassez dos bens…