Base Do Direito Penal

explanar os paradigmas do direito penal sobre o garantismo e sua relação com o princípio da dignidade humana. O garantismo vincula-se com todas as garantias individuais elencadas na Constituição Federal, onde procura preservar e fazer valer todos os direitos que o homem necessita para ter um processo célere. Exigindo para sua operacionalização, a concepção moderna do processo penal, com seus valores fundamentais. PALAVRAS – CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana, garantismo, direito,…

DIREITO PENAL I A CIÊNCIA PENAL PROF LUCIANO FILIZOLA DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – APRESENTAÇÃO •Princípios •Norma penal •Teoria do Delito •Tipicidade •Ilicitude •Culpabilidade •Teoria do Erro DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – OBJETO DE ESTUDO Contravenção ( DL 3.688/41) Infração Penal Crimes – Sanções mais graves Penas DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – FUNÇÕES DO DIREITO PENAL 1 – Tutelar bens jurídicos constitucionais 2 – Segundo o garantismo de Luigi Ferrajoli: substituir…

Inovações do Direito Penal RESUMO: Este artigo trata-se de um resumo sobre as Inovações Penais no Brasil visando reforçar e enriquecer os conhecimentos não apenas na área jurídica, porém na histórica também resgatando a criação e o desenvolvimento de um Estatuto que não impõe apenas sanções, mas que permite a ressocialização do condenado. PALAVRAS-CHAVE: Inovações Penais; Conhecimento; Ressocializão; Sanções. INTRODUÇÃO O Direito Penal passou por várias fases de evolução,…

pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.” Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva. Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva. ATIVIDADE PROPOSTA Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro,…

enalSistema penal funcionalista Sumário: 1. Introdução; 2. Modelos funcionalistas; 3. Vantagens do sistema teleológico-funcional; 4.Críticas ao funcionalismo; 5. Conclusão; Bibliografia. Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II 1. Problematização: Considerada a realidade processual penal brasileira, os precedentes jurisprudenciais e a doutrina vista em sala de aula, bem como a narrativa de juízes, advogadas, juristas e acusadas apresentadas no documentário "Juízo", em um texto de 50 a 100 linhas posicione-se sobre a necessidade de repensar o sistema processual penal: Com base em toda a matéria já ministrada, é possível notar que o Direito Penal e Direito Processual deve ser repensado

DE DIREITO SEGUNDO SEMESTRE ANA CLARA DE MARCO ANTONIO FE BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CLÁUDIA BORGES MÁRCIA DE JESUS MAYANA OLIVEIRA VIVIANA VASCONCELOS Vitória da Conquista – Bahia 2011 LARISSA ANDRADE DOS REIS MARCOS VIANA BARBOSA DE ANDRADE Trabalho da 1° unidade: Breve História do Direito Penal: Um pouco da história; O Direito Penal em

Evolução histórica do direito penal Conhecer a história e a evolução do direito e de suma importância para avaliarmos de forma clara os princípios que nortearam o sistema primitivo contemporâneo .Desde o principio o crime vem acontecendo , a historia da humanidade não pode ser desvinculada do crime. Com a fundação do mundo, surgiu entre a formação dos homens o crime. O primeiro relato de um ato criminoso está no livro de Gêneses da Bíblia, onde relata que os filhos Caim e Abel,…

mesma moeda. Se, de um lado, a intervenção mínima somente permite a interferência do Direito Penal quando estivermos diante de ataques a bens jurídicos importantes, o princípio da lesividade nos esclarecerá, limitando ainda mais o poder do legislador, quais são as condutas que deverão ser incriminadas pela lei penal. Na verdade, nos esclarecerá sobre quais são as condutas que não poderão sofrer os rigores da lei penal. O mencionado princípio proíbe a incriminação de: a) uma atitude…