Base Do Direito Penal

O direito penal do inimigo O direito penal do inimigo, escrito pelo Doutor Günther Jakobs, é um discurso proposto para dividir o ser humano em duas categorias diferentes para a aplicação da pena: o autor de fatos normais, o cidadão, e o autor de fatos de alta traição, que é o inimigo. A pena para o cidadão seria uma medida dotada de significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação

ESTUDOS DIREITO PENAL DIREITO PENAL:CONCEITOS E FUNÇÕES O direito penal e o conjunto de principios e leis destinados a combater os crimes e contravencões penais mediante a imposicao de sancao penal, esse ramo do direito e enquadrado como direito público. Esse ramo do direito se distingue dos outros pela gravidade de suas sancoes pois apenas ele aplica a privaçao da liberdade, salvo excessao do codigo civil no caso da pensão alimentícia.E tem como caracteristicas sua acao…

socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso1 . Bem jurídico é toda coisa que pode ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem, que a amizade é um bem e etc. Mas juridicamente falando, bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Para que seja objeto de uma relação jurídica é preciso que o bem tenha idoneidade para…

seria o momento do cometimento do crime? O momento em que houve os disparos ou o momento em que a vítima veio a óbito? É importante que se defina o momento do crime para saber, por exemplo, qual lei será aplicável em um caso concreto. Ainda com base no exemplo acima, imaginemos que a lei sobre homicídio tenha sido alterada, exatamente naqueles dias em que Mévio ficou no hospital entre a vida e a morte, e tenha majorado a pena do referido crime2. É essencial que se saiba qual foi…

Direito de punir (Jus Puniendi) Trata-se do direito/dever do Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário contraquem praticou o ato infrator. Para aplicação do jus puniendi deve ser observado o devido processo legal, primeiro existindo lei penal incriminadora, devido processo e somente após estas duas fases, o Estado exercerá o seu direito de punir. Limites As limitações do direito de punir, que não é absoluto, se refere às condições de aplicação deste pelo Estado.…

LABORE CURSOS JURÍDICOS E FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL

DO ATUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 1 Natália Caroline Angeli Nunes2 SUMÁRIO: Introdução; 1. O processo como composição e a existência de litígio; 2. O Direito Processual Brasileiro: evolução, autonomia e a relação com os demais ramos do direito; 3. O jus puniendi e o jus persequendi; 4. O Processo Penal; 5. Princípios do Direito Processual Penal; 6. Fontes do Direito Processual Penal; 7. Interpretação das normas processuais penais; 8. Eficácia e aplicação do direito…

FACULDADE DE DIREITO ANTONIO LISBOA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PLANO DE AULA TURMA: 8º PERÍODO NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 2º HORÁRIO: 19 às 20h40min TEMA Sistemas Processuais. OBJETIVOS 1. Objetivo Geral: • Estudar cientificamente o direito processual penal, analisando criticamente a relação entre sistema processual, gestão da prova e o conceito de verdade. Conectar o estudo científico com a realidade e a…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão

1º termo – A Resumo Este trabalho apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação