Base De Cálculo De Imposto Municipal

dos próprios consumidores. Partindo desse princípio, a doutrina keynesiana aponta que, no momento em que as empresas tendem a investir menos, inicia-se todo um processo de retração econômica que abre portas para o estabelecimento de uma crise. Com base neste texto, responda: O que o Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? Resposta: Partindo dessa premissa, Keynes considerava que o Estado deveria atuar sobre as expectativas com o objetivo principal de evitar…

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Regras Gerais O Estatuto prevê normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado, especialmente no que se refere: * à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; * ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; * ao acesso a crédito e ao mercado,…

1. IMPOSTOS FEDERAIS 1.1. Imposto de Importação – II a. Critério material: entrada de produtos estrangeiros no país. b. Critério espacial: todo o território nacional. c. Critério temporal: No momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. d. Critério pessoal I. Sujeito ativo: União II. Sujeito passivo: Contribuinte importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. e. Critério quantitativo I. Base de cálculo:…

CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BELO HORIZONTE 2012 CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA APLICAÇÃO DO…

VACARIA 2014 INTRODUÇÃO Atualmente no Brasil, existem aproximadamente 90 tributos em vigor. Uma breve explicação do que significa carga tributária, é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a riqueza produzida no país. Os tributos representam grande parcela dos custos das empresas, ficando cada vez mais evidente que a sobrevivência empresarial depende da correta administração do ônus tributário. Uma alternativa para a redução da

plenamente vinculada OBS.: Hipótese de Incidência  Fato Gerador  Prestação Tributária  TRIBUTO *Fato Gerador é a realização da hipótese de incidência. 2. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria estão previstos legalmente na CF/88, em seu art. 145 e no CTN, em seu art. 5º, onde: - Imposto (Art. 16, CTN)  tributo cujo a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica ao contribuinte. Não vinculado a uma…

estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: - Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. - Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das…

UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal SÃO PAULO 2006 DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do…

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ LOGÍSTICA E O ISS E ICMS MAUÁ / SÃO PAULO 2014 1. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O ISS ou ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção do ICMS Imposto compreendido em Circulação de Mercadorias) é um tributo municipal, ou seja somente o município pode institui-lo (Art.156, III, da Constituição Federal) tendo como única exceção o Distrito Federal, pois este…