Base De Calculo E Fato Gerador De Tributos

Os impostos no Brasil. Definição: Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O valor é arrecadado pelo Estado - governos municipal, estadual e federal - e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro…

quantitativo – base de cálculo é o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a alíquota de 1%. Nesse contexto, a regra-matriz de incidência tributária consiste na aplicação de uma norma jurídica geral e abstrata ao caso concreto, desde que observados os critérios da hipótese tributária, por meio da materialidade, espacialidade, temporalidade e os sujeitos da relação jurídica, conjuntamente com os critérios quantitativos (base de cálculo e alíquota), que derivam sempre de um…

principais espécies de tributo? Explique cada uma delas: - Imposto: É um tributo genérico que não se prende a qualquer atividade especifica do Estado em relação ao contribuinte, ou seja, o pagamento feito pelo contribuinte não lhe confere o direito a uma contraprestação. - Taxa: Ao contrário do imposto, a taxa esta intimamente ligada a prestação de um serviço especifico. Ex: fornecimento de água. 6- Diferencie fonte material de fonte formal do direito: - Fonte material: Fatos…

Compulsórios 3 Tributos Não Vinculados Os tributos são não vinculados quando sua arrecadação NÃO se destina a um fim específico, sendo usada para fazer frente às necessidades da coletividade. São os tributos destinados ao interesse da coletividade. São tributos não vinculados: Impostos 4 Impostos São tributos não vinculados à atividade estatal, ou seja, são devidos independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte. “Imposto é o tributo cuja obrigação tem…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito, Denominação e Noções Gerais de Tributo 1.2 Conceito O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de princípios, regras e normas que regem o poder fiscal e estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado no que se refere a arrecadação dos tributos. 2.1 Denominação Em alguns lugares se encontra Direito Fiscal ao invés de Direito Tributário, mas isso não é o correto, pois fiscal se fala do fisco e este é

André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2007 Bibliografia Complementar: Código Tributário…

organização da sociedade e do Estado. Regra-matriz de incidência tributaria se define como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributário entre o fisco e o contribuinte. A lei prevê um determinado fato social como hipótese de incidência tributária, uma vez ocorrido o fato descrito, surge a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Assim, ocorre a consequência, que é uma obrigação patrimonial (obrigação de pagar), havendo aqui duas figuras o sujeito…

O que é tributo? É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir que, não constitua sanção de ato ilícito e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O que é imposto? É uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Taxa é um tributo? Sim. Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização

CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro…

Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada da UNIP, sobre Tributos Federeais IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR – B31BBE0 São José dos Campos 2014 IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇOES Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada exigido…