Base De Calculo E Fato Gerador De Tributos

prestações a um sujeito passivo que não praticou o fato gerador determinante da obrigação tributária. Em outras palavras, na substituição tributária o contribuinte “A”, denominado contribuinte-substituído, realiza uma operação ou prestação que configura fato gerador do imposto, porém cabe ao contribuinte “B”, denominado contribuinte-substituto, o respectivo recolhimento. Deverão então as empresas recolherem os impostos antecipadamente antes do fator gerador ocorrer , sem a garantia…

responda as questões a seguir. 1. Com base no lucro presumido, efetue a apuração do valor do imposto de renda devido no 1º trimestre de 2011, sabendo-se que a empresa desempenha a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e representação comercial.Resposta: O imposto de renda devido é de R$ 6.235,20 A resposta só será válida com a apresentação do cálculo. (3,5 pontos) 2. O fato gerador faz nascer a obrigação principal que é o pagamento do tributo. Além da obrigação…

contribuição de melhoria é um tributo definido pelo Código Tributário Nacional (CTN – art.81) como um tributo pago pelo contribuinte no caso de obra pública onde há valorização de imóveis nas imediações. Esta contribuição pode abranger desde a cobrança do custo da obra pública realizada até uma porcentagem sobre os benefícios garantidos pela obra. A contribuição de melhoria não tem sido cobrada no Brasil, devido à exigência legal de publicação do orçamento da obra, e pelo fato do…

1.1 Conceitos fundamentais ......................................................................................................................2 1.1.1 Conceito de tributo ...................................................................................................................................2 1.1.2 Classificação de tributo como gênero ...............................................................................................3 1.1.3 Espécies tributárias e exemplos .................

1. Fato Gerador 3 1.2. Alíquotas 3 1.3. Base de cálculo 4 1.4. Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12 4.1. Fato gerador 13 4.2. Alíquotas 16 4.3. Base de

constituído pelo lançamento 2. Conceito de lançamento – Ocorrido o fato gerador, é necessário definir o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor) à obrigação. É o procedimento administrativo que consiste em declarar formalmente a ocorrência do fato gerador, definir os elementos materiais da obrigação surgida (alíquota e base de cálculo), calcular o montante devido, identificar o…

1- Quais são as espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF).

COMPLEMENTARES: possuem suas funções disciplinadas pelos artigos 146 e 146-A A Lei Complementar em regra NÃO CRIA TRIBUTOS, salva na hipótese de impostos sobre: - Grandes fortunas. - Empréstimo Compulsório. - Os de competência residual da União. LEI ORDINÁRIA: são EM REGRA o veículo normativo capaz de INSTITUIR, AUMENTAR ou EXTINGUIR tributos (com quórum de maioria simples – por isso é tão fácil alterar uma lei.) LIMITAÇÕES AO PODER DE…

geração de novos tributos. Será analisada, de forma detalhada, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco. Neste trabalho, apresentaremos as várias espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, com maior ênfase a espécie TAXA, especificamente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio 6 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar a forma para a criação dos tributos,…

Desta forma, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas para atingir os objetivos fundamentais, insertos na Constituição Federal. Surgindo a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar a tão relevante percepção de recursos, o que se da por um dos ramos do direito, intitulada Direito Tributário. 2 - DEFINIÇÃO DE TRIBUTO A definição de tributo pode ser encontrada no artigo 3º do CTN: “Art. 3º. Tributo é toda prestação…