Base De Calculo Do Icms

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISAPLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO ICMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Barra do Garças - MT novembro, 2012 ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO CMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina, Estágio Supervisionado, do curso de Ciências…

INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINAL © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® Tenho observado nestes anos de convivência com a área Fiscal que muitas empresas empregam de maneira incorreta o IPI na base de cálculo do ICMS, isto claro quando devido. Aplicam quando não tem que ser aplicado ou quando aplicam somente somam o IPI a referida base do ICMS sem levar em consideração que estamos falando de um tributo que deve ser calculado…

pagamos impostos não recebemos nenhum serviço ou benefício em troca. EX: IR, IPI, ICMS , IPVA, IPTU. E quando pagamentos taxa pagamento por tivermos acesso a algum tipo de serviços, benfeitoria, Ex.: taxa de iluminação pública, segunda via do identidade, regularização do CPF.. Ou seja no imposto a arrecadação não tem um destino específico diferente da taxa que tem um fim específico e não precisa que uma base de cálculo para ser aplicado pode ser um valor tabelado. 2 - Qual a diferença…

1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na Importação 14 3.2 Fórmula Para Encontrar a Nova Base De…

1. Introdução Nesse trabalho falaremos sobre o regime de substituição tributária, abordando todos os seus conceitos, as bases legais, as operações internas e as operações interestaduais. Atualmente setores importantes da economia estão sujeitos ao regime de substituição tributária, como por exemplo, a construção civil, autopeças entre outros. Alem disto, faremos simulações de operações, tanto internas, quanto interestaduais para avaliar o grau de dificuldade dos contribuintes em…

estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor Aduaneiro Incidência: O imposto incide sobre a mercadoria estrangeira. Fato gerador: o fato gerador…

O que é ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam…

.................................................... 9 3. CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES ............................................................................................................................ 11 3.1. 3.2. 3.3. 4. BASE DE CÁLCULO ........................................................................................................................ 11 CÁLCULO DO IMPOSTO .................................................

Sujeito Passivo – a pessoa titular da disponibilidade que trato o critério material, e pode haver responsável, por exemplo, em caso de fusão de empresas. CQ IR PF – Base de calculo – Aumento patrimonial decorrente de renda ou provento. Alíquota – pode ser 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, podendo ter uma parcela deduzida. IR PJ – Base de calculo – lucro presumido, real ou arbitrado. Alíquota – é de 15%, mas empresa que tem uma renda anual maior que 240.000, há um acréscimo de 10%. II –…

comercial, esta obrigada ao recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS, com base nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, cuja apuração leva em conta parcela relativa ao ICMS. Ocorre que a referida inclusão é manifestamente inconstitucional, conforme adiante restara plenamente demonstrado nas razões de fato e de direito a serem aduzidas. 2 Paralelamente à possibilidade de exclusão do imposto estadual da base de calculo das contribuições sociais, a Impetrante ingressa com a…