Base De Calculo Do Icms

impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em 1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do fnal da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais …

CERTIDÃO NEGATIVA COM VALIDADE ATÉ 01/12/2012. Nº: 0008423296 Código de Autenticidade : TBKA7222LU99U2AM. NF N° . Clausula CIF, ICMS dispensado portaria n.o 047/2000 Alterada pelo art 1° da Portaria 239/2012- sefaz - MT, recolhimento em conjunto com o valor da mercadoria - Base de calculo para pagamento do icms: R$ . ICMS (12%) R$ . CERTIDÃO NEGATIVA COM VALIDADE ATÉ 01/12/2012, Nº: 0008423296 Código de Autenticidade : TBKA7222LU99U2AM. SERV DE TRANSP

INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVA DO NÃO-REPASSE DO ENCARGO FINANCEIRO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. FRETES, CARRETOS, SEGUROS, JUROS, DESCONTOS INCONDICIONAIS E EMBALAGENS. 1. Nos termos do art. 268, do CPC, a extinção do processo sem julgamento do mérito não obsta a que o autor intente de novo a ação, ressalvadas as hipóteses…

revenda, e sendo assim, não se utiliza o IPI, na base de calculo para o ICMS. Em segunda instância, lembramos que o ICMS é um tributo calculado ”por dentro”, ou seja, incide sobre o preço de venda no qual se inclui o próprio ICMS, enquanto que o IPI é calculado “por fora” (incide sobre o preço de venda no qual não está incluído o valor do IPI. Por tanto, diferentemente do ICMS o IPI não integra o valor da receita bruta, assim, não faz base de cálculo para as contribuições ao PIS e a…

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de…

Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ........................................................................................................................ 8 3.1.2 Base de Cálculo ................................................................................................................. 10 3.1.3 Contribuintes…

Como tratar diferenças de alíquota de consumo A incidência de ICMS Diferencial de alíquotas para as aquisições, por contribuinte do imposto, em outras unidades Federadas, de mercadorias ou bens destinados a uso ou consumo ou para integração no ativo imobilizado, tem fundamento no art. 155, inciso II, c/c § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: Art.155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de

Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Espécies de Substituição Tributária no ICMS 1 – Sobre Mercadorias 1.1 – Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Águas Lindas de Goiás - GO 2011 [pic] FACULDADE BRASIL CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º Período Antônio Brauna Arisneto Ribeiro Clodomiro Cruz Rivaldo Luiz Este trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao aprendizado da disciplina…