Base De Calculo Do Icms

Rodrigues da Silva BASE TECNOLÓGICA ESCRITA FISCAL Professor: Joel Rodrigo de Mira. Conteúdo 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 5 1.2 TRIBUTO 5 1.2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 5 1.2.1.1 IMPOSTOS 5 1.2.1.2 TAXAS 6 1.2.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 7 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 7 1.3.1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 1.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 8 1.3.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS –…

“Indústria de Máquinas para Sorvetes Luz Divina LTDA”. Em fevereiro de 2014, a Equipamentos Industriais Sudeste LTDA. efetuou compras a prazo de matérias-primas no valor de R$ 178.115,00 com 12% de ICMS, mais 10% de IPI. As vendas totais no mesmo mês foram a prazo no valor de R$ 387.456,00 com 12% de ICMS, mais 15% de IPI. A senhora Jéssica tem como hábito efetuar reuniões mensais para discutir os resultados apurados e novas diretrizes para a empresa, apesar de a Equipamentos…

5) O que é o RPA estadual, qual período de apuração? 6) Em se tratando de ISS: Base de cálculo: Alíquotas: Incidência: Fato gerador: Os responsáveis tributários: Legislação: 7) Qual a base de cálculo? ICM S: IPI: ISS: 8) Qual fato gerador? ICM S: IPI: ISS: 9) Qual a alíquota usada para operação a não contribuintes? 10) Calcular o valor do Icm s: saídas 50.000,00 entradas 30.000,00 devolução 1.000,00 crédito mês anterior 10.000,00, material

609,73 Crédito Bancos Conta Movimento/Banco Brasil R$ 17.609,73 1.2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COD. TEC DESCRIÇÃO ALIQ. % 2208.60.00 VODCA 20% 2208.30.10 UÍSQUE 12% 2204.10.10 VINHO (Tipo champanha) 20% 2204.10.90 OUTROS 20% BASE DO II = CUSTO + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL CIF em Dólar = 1.863.215,50 + 7.896,74 = 1.871.112,24 Taxa do Dólar = R$ 2,23 Valor CIF em Reais = R$ 4.172.580,30 Frete/Seguro Proporcional Produto Total em U$ MP Proporção %…

Súmula do STJ STJ Súmula nº 20: A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. STJ Súmula nº 49: Na exportação de café em grão, não se inclui na base de cálculo do ICM a quota de contribuição, a que se refere o Art. 2º do Decreto-lei 2.295, de 21.11.86. STJ Súmula nº 50: O Adicional de Tarifa Portuária incide apenas nas operações realizadas com mercadorias importadas ou exportadas, objeto do comércio de…

SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério…

iluminação pública, ITBI. -Estadual: Taxa de bombeiro, IPVA, ICMS. -Federal: IPI, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, CSLL, IOF. ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Competência: Estados e DF Lei complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir) Regulamento do ICMS (Lei ordinária) Incidência: Circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica. Seletividade do ICMS Atribuído de acordo com a característica…

Regime da Substituição Tributária Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição…

INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS ICMS É um imposto de competência estadual. Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais, comunicações e fornecimento de energia elétrica. É considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor das mercadorias. Assim, ao adquirir uma determinada mercadoria por $ 1.000,00, com ICMS incidente pela alíquota de 18%, significa…

Apuração e contabilização dos tributos recuperáveis sobre Compras ICMS – IPI – PIS – COFINS Prof. Ms. Marcelo Bernardino Araújo 1. FRETES O valor do frete pago pelo transporte de mercadorias é registrado como parcela integrante do custo de aquisição. I - Frete FOB FOB é a abreviatura da frase inglesa “Free On Board” que significa “Posto a Bordo”. Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula FOB atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estabelecido,