Contabilidade

Escrituração fiscal
- Registro dos eventos de natureza fiscal das empresas.
- Cumprimento das obrigações fiscais. Ex.: Elabora e entrega de declarações
- Apuração de tributos e emissão de guias para recolhimento de tributos.
- Prover a contabilidade de informações para registro dos tributos pagos e a pagar.
Tributos (abrangência)
- Renda (Lucro, salários, rendimentos).
-Receita (Venda de produtos, mercadorias e prestação de serviços)
- Operações financeiras
- Folha de pagamento
Exemplos de Tributos:
-Municipal: ISSQN, IPTU, Taxa de iluminação pública, ITBI.
-Estadual: Taxa de bombeiro, IPVA, ICMS.
-Federal: IPI, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, CSLL, IOF.
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Competência: Estados e DF
Lei complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir)
Regulamento do ICMS (Lei ordinária)
Incidência: Circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica.
Seletividade do ICMS
Atribuído de acordo com a característica de cada produto, cabe ao legislador definir entre os produtos qual a maior ou menor tributação. Deve ser observada a essencialidade da mercadoria ou serviço
Quanto mais essencial menor a tributação e vice-versa
Quanto mais essencial menor a tributação e vice-versa

Não cumulatividade: compensado o que for devido em cada operação. É assegurado ao sujeito passivo (contribuinte) o direito de creditar-se do imposto nas operações anteriores.
Fato gerador: Saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte (Valor da operação)
Ex.: Venda de mercadorias no valor de R$50.000,00 a base de cálculo é o valor da venda.
Alíquotas do ICMS: Variam entre os estados.
-Interna: Circulação dentro do próprio estado. Ex.: No Rio de Janeiro = 19%
-Externa: Circulação entre os estados.
Ex.: DORJ para Acre, Amazonas e outros = 7%. DORJ para estados do Sul e SP = 12% Destes estados para o RJ = 12%
Cálculo do ICMS
O imposto é calculado