Base De Calculo Do Icms

MANUAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMPLEMENTAR Tecnus NFE COMPLEMENTAR DE VALOR, QUANTIDADE OU ICMS. Aspectos Legais Anexo V - Art. 14 - A nota fiscal será também emitida nas hipóteses abaixo e nos demais casos em que houver lançamento do imposto, e para os quais não esteja prevista a emissão de outro documento fiscal: [...] II - no caso de reajustamento de preço de que decorra acréscimo do valor da mercadoria, observado o disposto no § 2º deste artigo; III - na…

MANUAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMPLEMENTAR Tecnus NFE COMPLEMENTAR DE VALOR, QUANTIDADE OU ICMS. Aspectos Legais Anexo V - Art. 14 - A nota fiscal será também emitida nas hipóteses abaixo e nos demais casos em que houver lançamento do imposto, e para os quais não esteja prevista a emissão de outro documento fiscal: [...] II - no caso de reajustamento de preço de que decorra acréscimo do valor da mercadoria, observado o disposto no § 2º deste artigo; III - na…

comuns: - (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS) Contabilização de VENDA COM ICMS Em uma operação de Vendas com ICMS, as vendas devem ser contabilizadas pelo valor total e o ICMS deve ser contabilizado à parte como despesa operacional redutora da receita bruta, para fins de apuração da Receita Líquida. Sempre deve-se debitar o valor do ICMS destacado na conta ICMS sobre Vendas (Despesa de ICMS) e creditar o valor a recolher na conta do Passivo ICMS a Recolher.

Tributos sobre importação Valor Aduaneiro,é a base de cálculo para apurar o Imposto de Importação e os demais impostos. O valor aduaneiro é composto:: a) A valoração da mercadoria importada, como regra feral, é feita pela conversão da moeda estrangeira (dólar, euro, iene etc.) para amoeda nacional, pela taxa de câmbio fiscal, que é fixada pela Receita Federal, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) b) Custo de transporte internacional da mercadoria até o porto, aeroporto ou ponto…

____________________________________________________________________________________________ -1- Impostos no Protheus Visão Geral do Curso..............................................................................................................................................4 ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços..................................................................................5…

prestação de serviços. Desta forma, a tese aqui exposta no sentido de excluir o ICMS da base de calculo da COFINS deve ser julgada procedente, uma vez que seu valor não é abrangido pelo conceito de faturamento, sendo o ICMS receita do Erário Estadual, afinal, nenhum agente econômico fatura o imposto, mas apenas as mercadorias ou serviços. A Impetrante esclarece que a hipótese da exclusão de um imposto da base de calculo da COFINS não se trata de fato novo, haja vista a exclusão…

Franca, 09 de Setembro de 2011. Parecer: ICMS – Importação Este estudo consiste no entendimento acerca da base de cálculo do ICMS – Importação, na forma como ela é aplicada e a possibilidade da redução baseada em acordo internacional. 1. Importação de produtos1 Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que dele necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em…

Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente DUB-ICMS Documento de Utilização de Benefício - ICMS Governo Sérgio Cabral Secretaria de Fazenda Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente 2 Contexto do DUB •O ERJ precisa aproveitar suas vantagens para crescer •O ERJ tem uma carga tributária relativamente baixa, mesmo considerando que a produção de petróleo não paga ICMS aqui PIB em US$ Bilhões •Os incentivos fiscais vinham sendo dados

apropriados aos termos em que se encontra esse regime atualmente inserido em nossa ordem jurídica. Em termos conceituais, podemos definir a substituição tributária como o regime jurídico que atribui, por força de lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a depositário de mercadoria a qualquer título, a responsabilidade pela retenção e/ou recolhimento do imposto incidente em uma ou mais operações ou prestações, sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é…