Base De Cálculo Tributária

quando da circulação das mercadorias que disseminem o conhecimento artístico, cultural e etc., como livros, periódicos e mais recentemente livros eletrônicos, visto que, os operadores do direito aplicam extensivamente as normas atinentes à imunidade tributária. Esse trabalho trará detalhes mais adentro sobre esse imposto tão polemico e presente em nossas vidas. 2. O QUE É: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte…

BRASILEIRO O Sistema Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de então, o Estado…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Entenda este Imposto • O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. • Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pela leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. • ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…

arbitrado. 1. Tributação com base no lucro real. Neste caso, o Imposto de Renda incide sobre o resultado (lucro) efetivamente apurado pela pessoa jurídica, conforme a sua escrituração contábil, após serem feitos alguns ajustes determinados pela legislação fiscal. O resultado contábil é ajustado extracontabilmente num livro denominado Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). A empresa apura, pois, além do lucro contábil, o fiscal que servirá de base de cálculo para o Imposto…

TABELAS E GRAFICOS TABELA 01 – Bases para Cálculo 7 TABELA 02 – Cálculo do IRPJ – LUCRO REAL 8 TABELA 03 – Cálculo do CSLL – LUCRO REAL 8 TABELA 04 – Cálculo do PIS não cumulativo 9 TABELA 05 – Cálculo do COFINS não cumulativo ...................... .........................9 TABELA 06 – Cálculo do IRPJ – LUCRO PRESUMIDO .................. ......................10 TABELA 07 – Cálculo do CSLL – LUCRO PRESUMIDO ............... ........................10 TABELA 08 – Cálculo do PIS…

lícita de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a…

TEMA E PROBLEMA Vivenciando um cenário econômico repleto de impostos cada vez maiores, diante desta elevada carga tributária os gestores se deparam com uma tarefa muito importante dentro das organizações: buscar cada vez mais a forma correta de tributação da empresa, todas estão buscando ferramentas de gestão para auxiliar nas tomadas de decisões. Nasce a cada dia a necessidade de um estudo na implantação de ações que permitam as empresas cada vez mais minimizarem os custos e as despesas e, com

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…