Base De Cálculo De Imposto

TRIBUTOS DIRETOS Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Introdução A área de Impostos Diretos requer um razoável domínio das técnicas contábeis, abrangendo o entendimento de todas as figuras registradas no Balanço Patrimonial (ativo e passivo) e na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, também conhecida como Demonstração de Lucros e Perdas. O IRPJ é calculado, via de regra, a partir do lucro líquido das empresas consignado na…

Luiz data: 01/03/2012 – 1.º bim. 1ºSem.2012 1. IMPOSTO DE RENDA PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) – ASPECTOS GERAIS São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em…

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153,…

REAL 1 - CONCEITO É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração que encerra-se: a) nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, no caso de apuração trimestral do imposto de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO (II) 2 1.1. Fato Gerador 3 1.2. Alíquotas 3 1.3. Base de cálculo 4 1.4. Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS…

Tabela 1.1 TIPO DE IMPOSTO TIPO DE ATIVIDADES ALÍQUOTAS BASE DE CÁLCULO OBSERVAÇÃO IRRJ- Impo. Rend. Sobre o Lucro Líquido Comércio, Indústria e Serviços 15% Lucro Líquido Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10%, sobre o excedente Tipo de Imposto Tipo de Atividade Alíquotas Base de Cálculo Observação IRRJ-Impos. Renda Comércio, Indústria e Serviços. 15% Lucro Líquido. Se o lucro liquido for superior a R$ 20.000 por mês,…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais.As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os…

de Aguiar ESPÉCIES DE TRIBUTOS: IMPOSTOS E TAXAS O CTN, em seu art. 5º, afirma que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Todavia, a CF 88 elenca1 outras espécies de imposições pecuniárias que, para o STF, também são tributos, conforme teremos oportunidade de ver. Deve-se ressaltar que alguns doutrinadores de renome discordam do STF, entendendo que só há realmente três espécies de tributo. Imposto Segundo o art. 16 do CTN, “imposto é o tributo cuja…

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal). O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis,…