Tributos diretos

TRIBUTOS DIRETOS Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Introdução A área de Impostos Diretos requer um razoável domínio das técnicas contábeis, abrangendo o entendimento de todas as figuras registradas no Balanço Patrimonial (ativo e passivo) e na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, também conhecida como Demonstração de Lucros e Perdas. O IRPJ é calculado, via de regra, a partir do lucro líquido das empresas consignado na DRE. Todavia, como poderemos constatar adiante, o IRPJ não pode ser calculado diretamente sobre o resultado do exercício. A DRE correspondente a cada período base de apuração do IRPJ deverá conter apenas valores (receitas, custos e despesas) competentes ao respectivo período base. Em decorrência disso, um dos itens mais importantes a serem entendidos em matéria de Impostos Diretos é o Princípio da Competência dos Exercícios que, em linhas gerais, trata do momento em que as receitas, custos e despesas devem ser apropriados ao resultado. A principal fonte normativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é o Livro II do Regulamento do Imposto de Renda, instituído pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta de forma consolidada a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do imposto de renda, sendo conhecido como RIR/99. Para cada artigo do RIR/99, existe a matriz legal que deu origem ao texto do respectivo artigo. Isto se faz necessário, já que o RIR/99 foi instituído através de um Decreto, norma hierarquicamente inferior às Leis Ordinárias que formam o sistema jurídico tributário brasileiro. Todavia, tendo em vista que referido Decreto consolida a legislação sobre imposto de renda publicada até março de 1999, as alterações na legislação ocorridas após esta data deverão ser consultadas em suas

fontes de origem (Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária). Existem, ainda, várias outras fontes de pesquisa que devem ser consideradas para