Base De Cálculo De Imposto

ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS 1. ICMS Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação. O ICMS é um imposto indireto, de competência atribuída aos estados, concebido pela Carta Constitucional de 1988. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 (Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos…

JOÃO BATISTA BITENCOURT DOS SANTOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA (IRPJ), APURAÇÃO PELO LUCRO REAL: um estudo da periodicidade trimestral versu anual FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2011 JOAO BATISTA BITENCOURT DOS SANTOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA (IRPJ), APURAÇÃO PELO LUCRO REAL: um estudo da periodicidade trimestral versu anual TCC, apresentado em forma de Artigo à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, como requisito parcial para…

diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuições que menciona. As alíquotas do Simples variam entre 3% e 8,6% e serão aplicadas sobre a receita bruta auferida mês a mês pela empresa (base de cálculo). A alíquota será acrescida de 50% caso a receita proveniente de prestação de serviços corresponda a mais de 30% do total da receita bruta da…

PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE) São Jose do rio Claro – MT 24 de Junho de 2011 PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE)…

Classificação Jurídica dos Impostos Impostos Federais Competência da União 1. Imposto de importação de produtos estrangeiros (II): É também chamado de tarifa aduaneira. É uma exceção ao princípio da legalidade, da anterioridade e da noventa a (art. 153, §1º e 150 §1º da CF). - Função: Predominantemente extrafiscal, sendo assim um instrumento de proteção da indústria brasileira. - Fato gerador: É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (art. 19 do CTN)

ICMS: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO NA ENTRADA DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PROCEDIMENTO Sumário 1. Introdução 2. Antecipação tributária 3. Produtos sujeitos - Relação 4. Base de cálculo 4.1 Imposto a ser recolhido por antecipação 4.2 Quadro prático do IVA-ST 4.3 IVA-ST Ajustado 4.3.1 Exemplo de cálculo do IVA-ST Ajustado 4.4 Remetente optante pelo Simples Nacional 4.5 Redução da base de cálculo 5. Hipóteses de dispensa 6. Escrituração fiscal …

2.1 – Direito Tributário 2.1.1 – Principais impostos que incidem na atividade empresarial O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte,…

herói. “Um país se faz com homens e livros.” M. Lobato RESUMO Este trabalho tem por finalidade mostrar a importância do planejamento tributário tangencial ao imposto de renda. Por meio de um estudo do Tributo Sobre a Renda entre Pessoa Física e Jurídica, quando a pessoa física opta pela tributação de renda como pessoa jurídica, qual é o efeito que essa decisão causa no planejamento tributário do…

PORTARIA CAT Nº 17 de 05-03-99 (DOE 06-03-1999) Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos Com as alterações das Portarias CAT-63/99, CAT-88/00, CAT-47/01, CAT-106/03 e CAT-99/05. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando disciplinar o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, previstos nos artigos 244, 248 e 249 do…

........................18 2.5 Aplicações................................................................................................22 2.6 Inclusão do Frete na Base de Cálculo da substituição Tributária.............26 2.7 Inclusão de IPI na Base de Cálculo da Substituição Tributária................26 2.8 Cálculo do Imposto na Substituição Tributária........................................29 2.9 Analise.....................................................................................