Maternidade por sub-rogação

outra opção é a barriga de aluguel. O procedimento ganhou notoriedade no Brasil em 1990, com a novela Barriga de Aluguel, e voltou à ordem do dia novamente pelas mãos da teledramaturgia. Dessa vez é a novela Amor à Vida que vem tratando o tema através dos personagens Niko e Eron, um casal gay que decide ter um filho por meio da gestação por substituição. A técnica também gerou bastante repercussão na mídia quando alguns famosos, como Ricky Martin e Elton John, tiveram seus filhos através dela. Apesar de ser muito falado, esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao aspecto legal. Por isso, fomos conversar novamente com o advogado Felipe Russomanno, que esclareceu dúvidas que também podem ser as suas. Felipe ressaltou “que o procedimento em questão, sob o enfoque da legislação brasileira, ainda é bastante complexo, o que restringe em muito a sua utilização”. Vamos saber mais: O procedimento de barriga de aluguel é legal no Brasil? O procedimento é legal no Brasil, mas a legislação é extremamente restritiva. Até bem pouco tempo, não havia qualquer referência à possibilidade de casais homoafetivos adotarem essa prática. A grande maioria dos especialistas entendia que essa era uma exclusividade dos casais heterossexuais. Porém, com a Resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina, a dúvida foi dirimida, pois ficou expressamente “permitido o uso de técnicas de Reprodução Assistida (FIV) para relacionamentos homoafetivos”. …

BARRIGA DE ALUGUEL 1 INTRODUÇÃO Para os casais que desejam ter filhos, além da adoção, possui outra opção, que é a barriga de aluguel. Esse tema é atual e relevante, pois a evolução da ciência genética não vem sendo acompanhada pela produção jurídica. O presente trabalho visa demonstrar que é legitimo o uso do útero de substituição bem como entender os procedimentos legais no Brasil. 2 BARIGA DE ALUGUEL O procedimento de barriga de aluguel é legal no Brasil, mas a legislação é…

“BARRIGA DE ALUGUEL” REPRODUÇÃO HUMANA O que é “Barriga de Aluguel”? A técnica consiste em apelar a uma terceira pessoa para assegurar uma gestação, quando o útero materno estiver impossibilitado de desenvolver normalmente uma gravidez ou quando apresentar risco para a mãe. • A técnica é legal no Brasil, mas extremamente restritiva. • É necessário comprovação, por parecer médico, sobre a impossibilidade ou do risco da gestação para a mãe. • A doadora do…

O que é ? - A Reprodução Humana Assistida é uma técnica indicada para as mulheres impossibilitadas de carregarem o embrião, quando o estado do útero materno não permite o desenvolvimento normal do ovulo ou quando a gravidez apresenta um risco para a mãe genética.A “barriga de aluguel” Consiste em ter uma terceira pessoa para “emprestar” o seu útero, durante a gestação. Isso consiste em duas situações diferentes: a mãe portadora e a mãe de substituição. A mãe portadora é aquela que…

Barriga de Aluguel Gestação com útero de substituição, doadora temporária ou “barriga de aluguel”, são termos utilizados para a técnica de fertilização em mulheres que não possuem o útero ou que possuem o útero, mas tem alguma alteração dificultando e atrapalhando a implantação e o desenvolvimento embrionário. Com esta técnica ocorre a fertilização in vitro, os embriões serão transferidos para o útero de uma outra mulher, doadora temporária, devendo esta pertencer à família de um…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ARGUMENTOS JURÍDICOS FAVORÁVEIS Á BARRIGA SOLIDÁRIA Chapecó 2014 Uma questão muito polêmica surgiu no cenário atual da nossa sociedade envolvendo o uso da barriga solidária. As discussões começam a partir do momento em que a criança nasce. “Quem será a mãe verdadeira que deve ficar com o bebê: a biológica ou a que cedeu sua barriga para que o feto nascesse?” Para compreender melhor essa questão, é preciso conhecer…

por casais que por algum motivo não podem se reproduzir naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é realizada sob a ausência de limites legais a respeito da matéria. Palavras-chave: Direito de Família. Homoafetividade. Gestação de substituição. Reprodução assistida. Insegurança jurídica.…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica MACHADO LAGROTA, Tereza Maria,. Adoção por pares homoafetivos: uma abordagem jurídica e psicológica. Juiz de Fora, 2003. Tereza Maria Machado Lagrota, Psicóloga, Especialista em Psicologia Clínica e Psicologia Jurídica. Pós- graduada em Psicologia Escolar e serventuária da Justiça lotada na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora/ MG, entre outras atividades presentes em seu currículo.…

RESUMO As uniões homoafetivas, bem como casais heterossexuais, também constituem núcleo familiar, pois, independentemente de opção sexual, todos tem o direito de se relacionar afetivamente por quem desejar. Entretanto, os casais homoafetivos refletem sobre vários aspectos polêmicos – bioéticos, psicológicos, religiosos e jurídicos – sob a problemática da parentalidade (filiação). Com a celeridade tecnológica em âmbito da medicina contemporânea, esta problemática também se insere nas…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…