Barriga De Aluguel Homoafetivos

diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba:…

maior em número e grau. Há, portanto, uma necessidade de construção de jurisprudências e decisões que ajudem a auxiliar os operadores do Direito. Como vanguardista do movimento de garantia de direitos às minorias, como, por exemplo, a dos casais homoafetivos, temos o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família) o qual tem ajudado a transformar e perceber as novas questões de família. Inclusive, tratando de elaborar Estatutos, como o das Famílias, e o das Sucessões. Faz-se…

normativa, não o mero fato [01]. Assim, quando se analisa a questão da união estável e do casamento civil sob a ótica da possibilidade de casais homoafetivos serem abarcados por ditos regimes jurídicos, deve-se proceder a uma interpretação teleológica dos mesmos para se saber qual é o valor protegido pelos mesmos e se verificar se os casais homoafetivos se enquadram nesta finalidade normativa (na ratio legis, no telos do texto normativo). A própria legislação traz as respostas, através…

..................................................................... 11 1. INTRODUÇÃO A oportunidade, trazida pela ciência, de uma mulher gerar fora de seu ventre um filho biológico, aliada à possibilidade de, um casal homoafetivo, poder igualmente conceber filho em ventre de terceiro com sua carga genética, é alvo de discussões na sociedade tanto da perspectiva ética quanto da perspectiva jurídica, visto que provoca questões atinentes a institutos que são…

estável entre homem e mulher, senão pelo gênero de seus componentes. Um casal homoafetivo pode perfeitamente estabelecer entre si uma “comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Note-se que, se “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”, nada impede que um casal homoafetivo cumpra os requisitos do art. 1.514 do Código Civil,…

exemplo dessa nova realidade é o casal de empresários Mailton Albuquerque, 35 anos, e Wilson Albuquerque, 40, residentes em Recife. No mês de março, eles apresentaram Maria Tereza, a primeira criança com dupla paternidade do país, nascida de barriga de aluguel. Na sua certidão de nascimento não há nome de mãe, só dos pais, que vivem juntos há 15 anos. Afirmam ter certeza que pretendem permanecer assim até o fim da vida. Por isso, decidiram constituir família. Leia mais sobre esse…

automaticamente o mesmo é associado ao modelo ocidental, formado por um casal heterossexual e seus filhos, que contém em si todo o apoio do Estado, seu acobertamento e seus direitos civis e sociais. Porém quando se inclui nessa questão um casal homoafetivo, é possível observar que o quadro muda com relação ao Estado e os direitos citados acima. Na Roma Antiga, sociedade cujo sentimento de individualismo era compartilhado, o homem era considerado o chefe da família, tinha domínio…

substituição Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz Luiz Cláudio Broering considerou que, no caso, houve gestação por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel",…

Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Belo Horizonte 2012 Aline Júlia Daiane Gonçalves Fernandes Graziella Teixeira Jordana Pais Karina Pani Cunha Maria Luiza Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Psicologia do Centro Universitário UNA…

família errada, como afirma Hite (apud MELLO, 1999) toda família é normal, independente se existam pai ou mãe, ou ambos, se existem ou não crianças. Uma família pode ser constituída por qualquer número ou combinação de pessoas, heterossexuais ou homoafetivos, que partilham suas vidas de modo íntimo. Diante disso, é necessário dizer que não há um modelo único, correto ou normativo de família. Não importa o modo como ela esteja como organizada ou estruturada, se há uma hierarquia ou…