Barriga De Aluguel Homoafetivos

MACEIÓ/FAMA DIREITO – 8º PERÍODO DIREITO PRIVADO IX – RELAÇÕES DE FAMÍLIA JOSINETE DE MORAISBATISTA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS MACEIÓ – AL 2013 JOSINETE DE MORAIS BATISTA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho desenvolvido para cunho avaliativo da disciplina de Direito Privado IX – Relações de Família, ministrada pela Profª…

disserte 24 – Quais são as obrigações que os cidadãos de uma sociedade democrática têm para com os demais e como surgem essas obrigações? 25 – A barriga de aluguel (Os contratos de gravidez de aluguel “transformam a procriação em um tipo de trabalho alienado?”) “Ao remover a relação tradicional entre óvulo, útero e mãe, a gravidez de aluguel reduziu os riscos legais e emocionais que cercavam a gravidez por encomenda tradicional e permitiu que um novo mercado florescesse”. 26 –…

ou estéreis, bem como solteiros e homoafetivos, o direito à filiação através dos métodos artificiais. A fertilização in vitro heteróloga, uma das técnicas utilizadas, destaca-se pela colisão que gera no âmbito dos direitos fundamentais: o direito à intimidade do doador versus o direito à identidade genética do concebido. Analisaremos a problemática da evolução científica no que tange a Reprodução Humana Assistida, à técnica de fertilização in vitro, o aluguel de útero, como forma de…

Fundamental proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS A SEREM RECONHECIDAS COM DUPLA PATERNIDADE/MATERNIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Descumprimento que resulta da violação do preceito fundamental que negou dupla paternidade de crianças por casais homoafetivos. Irresignado quanto ao modo juridicamente reducionista com que são tratados os segmentos sociais dos homoafetivos, argui a Autora que têm sido ininterruptamente violados os preceitos fundamentais da igualdade, da segurança…

diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba:…

diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba:…

avançada possui diversas técnicas de fertilização in vitro, sendo uma delas a implantação de um embrião no útero de uma voluntária, onde após o nascimento o bebê é devolvido aos pais. Daí a denominação de “barriga de aluguel”. Uma questão importante a ser apontada: o termo “barriga de aluguel”, apesar de ser muito utilizado, é um termo inadequado, pois implica uma relação comercial que não é permitida em nosso país. No Brasil, denominamos “doação temporária gratuita do útero” ou “gestão…

A reprodução assistida post mortem não constitui ilícito ético desde que haja autorização prévia específica do(a) falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente. A legislação permite que casais homoafetivos e pessoas solteiras possam fazer uso da reprodução assistida. Ao fazer a reprodução assistida o doador não pode visar lucro com a doação do material genético o mesmo para o receptor do material, o doador deve sempre permanecer anônimo…

Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar

conhecer a história da homoafetividade; a construção das famílias homoafetivas; identificar as normativas legais que amparam seus direitos; descrever as manifestações de preconceitos e estigmas mais comuns e identificar qual a concepção que os homoafetivos possuem de família. A metodologia utilizada foi: levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. Quanto às considerações finais afirma-se: a construção dessas famílias se dá frente a preconceitos; há uma ausência de reconhecimento…