Barragem Legislação Outorga

SUMÁRIO 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 5 1.1. DADOS DA EMPRESA 5 1.2. DADOS DO CONTRATO 5 1.3. DADOS DOS TÉCNICOS ELABORADORES E EXECUTORES DO PROJETO. 5 2. APRESENTAÇÃO 7 2.1. VISÃO 7 2.2. MISSÃO 7 2.3. VALORES 7 3. INTRODUÇÃO 8 3.1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE 10 4. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 16 5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO 17 5.1. MEIO FÍSICO 17 5.1.1. RELEVO 17 5.1.4. CLIMA 23 5.1.5. HIDROGRAFIA 23 5.2. MEIO BIÓTICO 24 5.2.1. FAUNA 24 5.2.2. FLORA 27 5.3.…

a) estabelecer procedimentos técnicoadministrativos, no âmbito Municipal, voltados para a consolidação do sistema de esgotamento sanitário; b) desenvolver ações de controle da qualidade da água de abastecimento público segundo o que prescreve a legislação; c) promover a articulação intra e interinstitucional com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento integrado de atividades de monitoramento das bacias de drenagem sob jurisdição municipal. CAPÍTULO III DA PROMOÇÃO DA…

estabelecer procedimentos técnicoadministrativos, no âmbito Municipal, voltados para a consolidação do sistema de esgotamento sanitário; b) desenvolver ações de controle da qualidade da água de abastecimento público segundo o que prescreve a legislação; c) promover a articulação intra e interinstitucional com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento integrado de atividades de monitoramento das bacias de drenagem sob jurisdição municipal. CAPÍTULO III DA…

Enunciado 244 – Art. 1.291: O art. 1.291 deve ser interpretado conforme a Constituição, não sendo facultada a poluição das águas, quer sejam essenciais ou não às primeiras necessidades da vida. Art. 1.292. O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido. Art. 1.293. É permitido…

mudanças estruturais e antagonis­ mos inter-regionais associados a questões políticas levaram Getúlio Vargas a empreender uma política de industrialização com redução dos poderes oligárquicos locais (em especial o paulista) que, combinado com uma legislação trabalhista direcionada às atividades citadinas dinamiza­ ram ainda mais as grandes cidades.Tais fatores atraíram parcelas ­crescentes de trabalhadores às áreas urbanas, em especial para a cidade de São ­Paulo. Os setores de bens de…

tempos de calmaria, a possibilidade de obrar preventivamente diques e barragens, de sorte que, em advindo uma nova cheia, as suas águas escoem por um canal ou que o seu ímpeto não seja nem tão incontrolável, nem tão avassalador. De um modo análogo intervém a fortuna, a qual manifesta seu poder onde não há forças organizadas que lhe resistam; ela, que volve o seu furor aos locais onde sabe que não foram construídos nem diques nem barragens para refreá-la. [...] Espero ter dito o bastante…

ambiental, 2-8 2.9. Publicações obrigatórias, 2-9 2.10. Cadastro técnico federal, 2-10 2.11. Consultas e pareceres de órgãos gestores federais de políticas públicas, 2-10 3. Outras Licenças e Autorizações, 3-1 3.1. Recursos naturais, 3-1 3.2. Outorga de uso de recursos hídricos, 3-2 3.3. Exportação de recursos minerais, 3-3 3.4. Produção e utilização de materiais nucleares e utilização de energia nuclear, 3-4 3.5. Empreendimentos de geração e transmissão de energia…

definitivo. Importa em fixação espacial permanente da pessoa natural. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. • Pluralidade domiciliar A nossa legislação admite a pluralidade de domicilio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicilio o seu qualquer uma delas. Art .72. E também domicilio da pessoa natural, quanto às relações concernentes…

estes resíduos já constituem uma preocupação crescente, destacando-se as enormes quantidades de esterco animal geradas nas fazendas de pecuária intensiva. Também as embalagens de agroquímicos diversos, em geral altamente tóxicos, têm sido alvo de legislação específica, definindo os cuidados na sua destinação final e, por vezes, co-responsabilizando a própria indústria fabricante destes produtos. Entulho Origem Resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de…

condições de vida material e cultural do povo chinês. A constituição da China determina que o Estado implementará uma economia socialista de mercado, locução que decorre de emenda constitucional de 29 de março de 1993. Para tais fins, remete-se a legislação econômica, a reajustes macroeconômicos, proibindo-se qualquer atitude ou atividade que prejudique a nova ordem sócio-econômica. Empresas públicas gozam de autonomia para explorar a economia. Também se prevê autonomia de gestão, cujos…